Cumprimento de sentença 0803869-52.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ROSANGELA CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

ELIZANGELA CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA ROSA

OAB/MA 12354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ROSANGELA CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

ELIZANGELA CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de ROSANGELA CUNHA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:12

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:45

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 14:32

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 11:34

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de ROSANGELA CUNHA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 11:34

Petição

•05/05/2023, 09:21

14/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:12

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:45

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 14:32

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2023, 17:32

Juntada de petição

05/05/2023, 09:25

Juntada de petição

05/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

28/04/2023, 07:37

Juntada de decisão

28/04/2023, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2022, 09:06

Juntada de Certidão

31/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de ROSANGELA CUNHA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:45

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 17:41

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ELIZANGELA CUNHA DA SILVA e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Interposta Apelação (ID 57219732), Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803869-52.2019.8.10.0022 INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos Arts. 188 e 1010, §1º do CPC. Superado tal prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens (Art. 1010, §3º). Intime-se. Cumpra-se. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ELIZANGELA CUNHA DA SILVA e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Interposta Apelação (ID 57219732), Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803869-52.2019.8.10.0022 INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos Arts. 188 e 1010, §1º do CPC. Superado tal prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens (Art. 1010, §3º). Intime-se. Cumpra-se. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:44

Conclusos para despacho

30/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 14:35

Juntada de apelação

29/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 08:56

Decorrido prazo de ROSANGELA CUNHA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 19:43

Juntada de apelação

13/10/2021, 10:56

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:59

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 05:39

Juntada de Certidão

01/10/2021, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 18:15

Juntada de Certidão

02/09/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 18:23

Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 20:41

Juntada de Certidão

14/05/2021, 16:54

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:19

Juntada de petição

13/05/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 12:31

Conclusos para decisão

27/01/2021, 22:04

Juntada de termo

27/01/2021, 22:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2020, 23:09

Declarada incompetência

03/09/2020, 15:56

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:35

Juntada de petição

13/07/2020, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:42

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 26/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:40

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 26/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 14:00

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2020, 13:57

Juntada de contestação

06/04/2020, 17:26

Juntada de contestação

07/03/2020, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 09:08

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 16:31

Intimação de acórdão

•28/02/2023, 09:19

Intimação de acórdão

•28/02/2023, 09:19

Acórdão (expediente)

•27/02/2023, 17:36

Acórdão

•27/02/2023, 09:19

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 16:17

Decisão

•19/12/2022, 12:12

Despacho

•25/01/2022, 19:44

Sentença

•20/09/2021, 16:08

Despacho

•19/07/2021, 15:37

Despacho

•21/03/2021, 12:31

Decisão

•03/09/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/08/2023, 11:34

Petição

•05/05/2023, 09:21

Intimação de acórdão

•28/02/2023, 09:19

Intimação de acórdão

•28/02/2023, 09:19

Acórdão (expediente)

•27/02/2023, 17:36

Acórdão

•27/02/2023, 09:19

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 16:17

Decisão

•19/12/2022, 12:12

Despacho

•25/01/2022, 19:44

Sentença

•20/09/2021, 16:08

Despacho

•19/07/2021, 15:37

Despacho

•21/03/2021, 12:31

Decisão

•03/09/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:57

Despacho

•20/02/2020, 09:08

Documento Diverso

•09/09/2019, 16:31