Procedimento Comum Cível 0800386-61.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 38.991,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

ALUIZIO NETO DE OLIVEIRA SALES

CPF

Autor

EULALIA DO VALE CARVALHO DOS SANTOS 77785029334

CNPJ

Reu

RICARDO JENSEN

CNPJ

Reu

ANTONIO FRAZAO BATISTA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINALDO SANTOS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR

OAB/PI 11381·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI 16822·CPF·Representa: Autor

MESSIAS LUCAS DE MELO RODRIGUES NETO

CPF·Representa: Autor

RACHEL DE ALCOBACA PAES LANDIM

CPF·Representa: Réu

ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 09:15

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:55

Juntada de termo

21/04/2026, 16:25

Juntada de Certidão

21/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de EULALIA DO VALE CARVALHO DOS SANTOS 77785029334 em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Todas as movimentações(166)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 09:15

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:18

22/04/2026, 08:55

Juntada de termo

21/04/2026, 16:25

Juntada de Certidão

21/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de EULALIA DO VALE CARVALHO DOS SANTOS 77785029334 em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de EULALIA DO VALE CARVALHO DOS SANTOS 77785029334 em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:45

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:38

Juntada de termo

12/01/2026, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de EULALIA DO VALE CARVALHO DOS SANTOS 77785029334 em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:15

Juntada de diligência

09/07/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 10:59

Juntada de diligência

09/07/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:11

Juntada de termo

11/02/2025, 18:07

Juntada de petição

04/02/2025, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2025, 21:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2025, 21:49

Juntada de petição

29/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:36

Juntada de termo

11/10/2024, 16:35

Juntada de Certidão

11/10/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2024, 16:24

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:20

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de RACHEL DE ALCOBACA PAES LANDIM em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:55

Juntada de petição

24/07/2024, 16:49

Juntada de petição

22/07/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:38

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 12:34

Declarada incompetência

03/07/2024, 10:47

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:36

Juntada de termo

26/06/2024, 14:35

Juntada de petição

26/06/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:39

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:21

Juntada de termo

11/06/2024, 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 14:17

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:15

Declarada incompetência

24/05/2024, 08:41

Juntada de petição

23/04/2024, 13:17

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:37

Juntada de termo

20/04/2024, 18:13

Juntada de Certidão

20/04/2024, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:00

Juntada de petição

26/02/2024, 23:22

Juntada de petição

14/02/2024, 14:05

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 12:10

Acolhida a exceção de Incompetência

30/01/2024, 17:43

Juntada de petição

21/01/2024, 19:32

Juntada de petição

21/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 15:00, Vara Única de Timbiras.

08/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de ALTAIR CESAR RAMOS DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:56

Juntada de petição

23/10/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 23:55

Juntada de diligência

17/10/2023, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

13/10/2023, 08:42

Juntada de Certidão

13/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:47

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:46

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:46

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:46

Juntada de petição

10/10/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 14:22

Juntada de petição

03/10/2023, 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 15:00, Vara Única de Timbiras.

03/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:20

Juntada de petição

27/09/2023, 16:12

Juntada de Certidão

27/09/2023, 08:13

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:17

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:37

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:37

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 18:55

Juntada de Certidão

18/04/2023, 18:54

Juntada de contestação

03/03/2023, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:28

Juntada de petição

08/02/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:01

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:03

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 08:49

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2022 09:30 Vara Única de Timbiras.

20/12/2022, 08:49

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/12/2022, 19:54

Juntada de petição

06/12/2022, 10:52

Juntada de petição

06/12/2022, 10:48

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 02:02

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 02:02

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 16:42

Audiência Conciliação designada para 19/12/2022 09:30 Vara Única de Timbiras.

09/11/2022, 11:39

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

09/11/2022, 11:38

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:32

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:31

Juntada de réplica à contestação

17/08/2022, 14:04

Juntada de réplica à contestação

17/08/2022, 14:03

Juntada de petição

17/08/2022, 14:02

Juntada de petição

21/07/2022, 17:58

Juntada de contestação

21/07/2022, 15:54

Audiência Una realizada para 30/06/2022 11:00 Vara Única de Timbiras.

30/06/2022, 11:24

Juntada de petição

10/06/2022, 15:16

Juntada de petição

24/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

20/05/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800386-61.2022.8.10.0134 DESPACHO Designo o dia 30/06/2022, às 11hs, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o requerido de todos os termos da presente ação, bem como para comparecimento à audiência. Anote-se que o seu não comparecimento implica a presunção de serem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, passando-se ao julgamento imediato da causa. Intime-se o autor, através do seu advogado, registrando que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo(art. 51, I, da Lei 9.099/95). Na audiência, não sendo obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita ou oral que será reduzida a termo, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, que, conforme o caso, serão ouvidas na mesma ocasião. Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b, a fim de garantir a participação da parte interessada. Timbiras, 06/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 14:52

Audiência Una designada para 30/06/2022 11:00 Vara Única de Timbiras.

08/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 10:57

Sentença (expediente)

•19/01/2026, 16:22

Sentença

•13/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:50

Despacho

•12/03/2025, 16:18

Despacho

•18/10/2024, 09:57

Decisão

•03/07/2024, 10:47

Despacho

•17/06/2024, 18:39

Decisão

•24/05/2024, 08:41

Decisão

•30/01/2024, 17:43

Despacho

•16/10/2023, 14:29

Despacho

•03/10/2023, 16:20

Cópia de decisão

•27/09/2023, 08:13

Cópia de decisão

•27/09/2023, 08:13

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:18

Sentença (expediente)

•19/01/2026, 16:22

Sentença

•13/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:50

Despacho

•12/03/2025, 16:18

Despacho

•18/10/2024, 09:57

Decisão

•03/07/2024, 10:47

Despacho

•17/06/2024, 18:39

Decisão

•24/05/2024, 08:41

Decisão

•30/01/2024, 17:43

Despacho

•16/10/2023, 14:29

Despacho

•03/10/2023, 16:20

Cópia de decisão

•27/09/2023, 08:13

Cópia de decisão

•27/09/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 18:54

Despacho

•30/01/2023, 18:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/12/2022, 08:49

Decisão

•09/11/2022, 11:38

Despacho

•06/05/2022, 13:35