Cumprimento de sentença 0801504-12.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:02

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:01

Outras Decisões

19/02/2025, 13:09

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:10

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 13:41

Decisão

•19/02/2025, 13:09

22/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:02

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:01

Outras Decisões

19/02/2025, 13:09

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:10

Juntada de petição

30/08/2024, 11:51

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 14:04

Juntada de petição

04/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

10/05/2024, 21:32

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

03/05/2024, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 21:59

Juntada de petição

15/04/2024, 11:11

Juntada de petição

10/04/2024, 10:19

Juntada de petição

07/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:24

Conclusos para decisão

03/04/2024, 23:33

Juntada de petição

03/04/2024, 18:40

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 21:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:31

Juntada de petição

05/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:14

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:05

Juntada de Certidão

05/02/2024, 12:05

Processo Desarquivado

05/02/2024, 12:03

Juntada de petição

11/01/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:34

Juntada de petição

16/10/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 10:07

Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

11/09/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2023, 12:58

Juntada de Certidão

08/09/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:07

Juntada de petição

14/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:17

Juntada de petição

31/07/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

21/07/2023, 00:48

Publicado Intimação em 19/07/2023.

21/07/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 17:39

Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:38

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:41

Juntada de despacho

04/07/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801504-12.2017.8.10.0049 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

20/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 11:14

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 17:51

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:49

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801504-12.2017.8.10.0049. Autor: ANTONIO DOS REIS SILVA Advogado: GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA - MA13276, NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A Réu: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: A parte autora, por suas advogadas, GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA e NATHALIA SANTOS PIMENTEL, para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazão ao recurso de apelação. Paço do Lumiar/MA, 29 de julho de 2022 ERICK HENRIQUE DA LUZ GOMES Auxiliar Judiciário Assinado de Ordem do MM. Juiz, conforme provimento 22/2018 - CGJ/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:23

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:23

Juntada de petição

21/06/2022, 13:51

Juntada de apelação

13/06/2022, 10:20

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ANTÔNIO DOS REIS SILVA Adv.: Nathália Santos Pimentel Carvalho (OAB/MA nº 8.908). Réu: BANCO PAN S/A. Adv.: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255). DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0801504-12.2017.8.10.0049 Embargos de Declaração Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO PAN S/A em face da sentença prolatada no ID 45699632, sob o argumento de que teria sido omissa, por não ter consignado o índice a ser utilizado para correção do dano material. Devidamente intimada, a parte embargada ofereceu resposta ao recurso no ID 52045930. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Tempestivos os aclaratórios, além de apontado o cabimento específico da modalidade recursal como sendo a omissão (art. 1.022, II, CPC), recebo os embargos de declaração em tela. No mérito, vejo que inexiste a alegada omissão, porque a sentença indicou expressamente a forma de atualização: "Sobre tais valores incidirão juros de mora contados desde a citação, calculados pela Taxa Selic, a qual já embute a correção monetária", que se refere aos itens "b" e "c" do dispositivo. Sendo assim, com respaldo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterados os termos da sentença. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2022, 19:47

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 27/08/2021 23:59.

04/09/2021, 11:25

Juntada de contrarrazões

03/09/2021, 04:16

Publicado Intimação em 20/08/2021.

22/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

22/08/2021, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 13:22

Juntada de petição

06/08/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 10:06

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:04

Juntada de Certidão

25/06/2021, 13:04

Juntada de cópia de dje

25/06/2021, 13:01

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 06:09

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:12

Juntada de embargos de declaração

27/05/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 08:48

Publicado Sentença (expediente) em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 17:08

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 14:45

Juntada de

03/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:58

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:44

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 01:20

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2020, 11:31

Conclusos para decisão

25/09/2020, 22:14

Juntada de Certidão

25/09/2020, 22:14

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:29

Juntada de petição

10/07/2020, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 09:48

Conclusos para decisão

09/06/2020, 17:35

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:38

Juntada de petição

28/05/2020, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 16:57

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2020 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

06/04/2020, 16:56

Juntada de contestação

02/04/2020, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2020, 08:08

Juntada de petição

09/03/2020, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 15:59

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

06/02/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:18

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:12

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 04:25

Juntada de petição

11/12/2019, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:34

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 10:01

Juntada de diligência

20/08/2019, 10:01

Juntada de petição

13/08/2019, 10:12

Juntada de petição

13/08/2019, 09:00

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 14:58

Conclusos para decisão

06/08/2019, 11:06

Juntada de Certidão

06/08/2019, 11:06

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 10:58

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 15:02

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 09:52

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 01:08

Juntada de Certidão

06/03/2018, 16:57

Publicado Intimação em 06/03/2018.

06/03/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2018, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2018, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/12/2017, 13:02

Conclusos para decisão

08/11/2017, 10:27

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 10:27

Despacho

•13/05/2024, 09:38

Despacho

•15/04/2024, 21:59

Despacho

•06/03/2024, 14:26

Despacho

•05/02/2024, 17:12

Despacho

•22/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:38

Decisão (expediente)

•07/06/2023, 08:23

Decisão

•06/06/2023, 18:17

Despacho

•19/09/2022, 09:49

Despacho

•20/07/2022, 16:31

Sentença

•12/05/2022, 19:47

Despacho

•07/07/2021, 10:06

Sentença (expediente)

•19/05/2021, 17:07

Todos os documentos(26)

Sentença

•08/01/2026, 13:41

Decisão

•19/02/2025, 13:09

Despacho

•13/05/2024, 09:38

Despacho

•15/04/2024, 21:59

Despacho

•06/03/2024, 14:26

Despacho

•05/02/2024, 17:12

Despacho

•22/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:38

Decisão (expediente)

•07/06/2023, 08:23

Decisão

•06/06/2023, 18:17

Despacho

•19/09/2022, 09:49

Despacho

•20/07/2022, 16:31

Sentença

•12/05/2022, 19:47

Despacho

•07/07/2021, 10:06

Sentença (expediente)

•19/05/2021, 17:07

Sentença

•19/05/2021, 12:48

Decisão

•13/10/2020, 11:31

Despacho

•03/07/2020, 09:48

Documento Diverso

•02/04/2020, 10:35

Documento Diverso

•02/04/2020, 10:35

Despacho

•03/02/2020, 15:18

Despacho

•13/11/2019, 15:34

Despacho

•08/08/2019, 14:57

Despacho

•05/06/2019, 10:58

Documento de identificação

•15/04/2019, 15:02

Decisão

•14/12/2017, 13:02