Execução Fiscal 0000339-94.2011.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Autor

MUNICIPIO DE BELAGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA SOUSA PINTO

OAB/MA 6275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 10:00

Juntada de petição

22/05/2025, 17:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/07/2024, 11:32

Conclusos para decisão

27/06/2024, 22:39

Juntada de Certidão

27/06/2024, 22:35

Juntada de petição

26/06/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:59

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 10:00

Juntada de petição

22/05/2025, 17:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 11:32

Despacho

•29/05/2024, 15:07

03/04/2025, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/07/2024, 11:32

Conclusos para decisão

27/06/2024, 22:39

Juntada de Certidão

27/06/2024, 22:35

Juntada de petição

26/06/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:59

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 13:17

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

31/05/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000339-94.2011.8.10.0138. Requerente: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, Requerido: MUNICIPIO DE BELAGUA, Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA,Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Assinado eletronicamente COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 14:59

Apensado ao processo 0000250-37.2012.8.10.0138

19/05/2022, 14:50

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:48