Procedimento Comum Cível 0813177-92.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VICTOR DE ALMEIDA MUNIZ

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANDRADE MUNIZ

OAB/MA 18901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VICTOR DE ALMEIDA MUNIZ

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:31

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:16

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:16

Juntada de despacho

07/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2024, 17:53

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de VICTOR DE ALMEIDA MUNIZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:56

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 11:28

Juntada de Certidão

09/04/2024, 13:34

Juntada de apelação

16/12/2023, 09:49

Decorrido prazo de VICTOR DE ALMEIDA MUNIZ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:07

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:31

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:16

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:16

Juntada de despacho

07/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2024, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:16

Decisão

•11/03/2025, 12:23

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de VICTOR DE ALMEIDA MUNIZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:56

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 11:28

Juntada de Certidão

09/04/2024, 13:34

Juntada de apelação

16/12/2023, 09:49

Decorrido prazo de VICTOR DE ALMEIDA MUNIZ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:33

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:00

Decorrido prazo de VICTOR DE ALMEIDA MUNIZ em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 20:34

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 18:13

Juntada de petição

26/05/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VICTOR DE ALMEIDA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO ANDRADE MUNIZ - MA18901 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0813177-92.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Anulação] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 22 de abril de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:20

Conclusos para despacho

06/04/2020, 08:01

Juntada de petição

31/07/2019, 16:22

Juntada de contestação

15/07/2019, 12:30

Juntada de protocolo

02/07/2019, 13:17

Decorrido prazo de VICTOR DE ALMEIDA MUNIZ em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:37

Juntada de Certidão

31/05/2019, 09:23

Expedição de Carta precatória.

31/05/2019, 08:11

Juntada de Carta precatória

28/05/2019, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 11:24

Não Concedida a Medida Liminar

27/05/2019, 21:09

Conclusos para despacho

27/05/2019, 08:36

Juntada de petição

23/05/2019, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 10:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 22:33

Conclusos para decisão

10/10/2018, 09:42

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 09:42

Intimação de acórdão

•19/11/2024, 11:31

Acórdão

•19/11/2024, 08:26

Despacho

•27/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:34

Sentença

•04/07/2023, 18:01

Despacho

•22/04/2022, 11:20

Decisão

•27/05/2019, 21:09

Despacho

•22/05/2019, 22:33

Documento Diverso

•10/10/2018, 09:42