Procedimento Comum Cível 0801221-82.2019.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801221-82.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:10

Determinado o arquivamento

17/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de HAMILTON DE PAULO COSTA DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:50

Juntada de petição

26/03/2023, 13:10

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 09:58

Juntada de Certidão

31/01/2023, 09:56

Recebidos os autos

12/07/2022, 08:17

Juntada de despacho

12/07/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHA APELADO: HAMILTON DE PAULO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: AZARIAS OLIVEIRA SANTOS (OAB PI 15.973) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE SAÚDE DO GENITOR. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS APELO DESPROVIDO, SEM INTERESSE MINISTERIAL 1. A questão discutida no presente recurso trata da remoção de professor da rede estadual em razão do estado de saúde do genitor. 2. O Decreto Estadual nº 30.046/14 estabelece os requisitos para remoção de professores da rede pública estadual, autorizando a remoção por motivo de saúde. 3. No caso dos autos, o recorrente demonstrou o estado de saúde do genitor e a dependência, eis que é filho único. 4 –Apelo conhecido e desprovido, sem interesse ministerial. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início 10/05/2022 fim 17/05/2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801221-82.2019.8.10.0060

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2021, 16:17

Juntada de Certidão

15/04/2021, 10:49

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:56

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de HAMILTON DE PAULO COSTA DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

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