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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 44.535,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SITIO NOVO

CNPJ

Autor

ICAP

Terceiro

FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 06/11/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0006590-69.2002.8.10.0001

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 30/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT em 30/05/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Todas as movimentações(24)