Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0809786-13.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Decorrido prazo de SERLENE DA CONCEICAO CAMPOS CHAVES em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 22:53

Decorrido prazo de SIMONIA COSTA FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:22

Decorrido prazo de SIMONIA COSTA FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:04

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 15:08

Juntada de termo

14/07/2022, 15:08

Juntada de Ofício

14/07/2022, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 14:57

Transitado em Julgado em 13/07/2022

14/07/2022, 14:52

Juntada de petição

13/07/2022, 15:14

Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2022.

01/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: SIMONIA COSTA FERREIRA ADVOGADO DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA- MA SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73, determinando ao Cartório de Registro Civil da 5ª Zona de São Luís-MA, que proceda à alteração do prenome da autora em seu Assento de Casamento, deixando esta de se chamar “Simonia Costa Ferreira” (nome de casada), passando a se chamar “SIMONE COSTA FERREIRA”. Deverá retificar o nome de solteira da suplicante para “Simone Araújo Costa”. Nos termos da fundamentação supra, determinando ao Cartório de Registro Civil da Comarca de São João Batista-MA, que proceda à alteração do prenome da autora em seu Assento de Nascimento, deixando esta de se chamar “Simonia Araújo Costa”, passando a se chamar “SIMONE ARAÚJO COSTA”. Deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, portanto, isenta a autora de custas processuais e emolumentos. Publique-se e Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0809786-13.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Retificação de Nome ] PARTE Intime-se. Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, com as devidas cautelas legais. CÓPIAS DESTA SENTENÇA SERVEM COMO MANDADO DE ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ACOMPANHADAS DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO, NASCIMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS RELEVANTES. São Luís, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição

19/05/2022, 16:38