Procedimento Comum Cível 0812131-29.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARCIO ALBERTH DE MELO NUNES

CPF

Autor

CRISTINE WELKE DE LIMA SUDARIO

CPF

Autor

DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 10279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 24/09/2024

17/11/2024, 16:07

Juntada de termo

17/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de CRISTINE WELKE DE LIMA SUDARIO em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:28

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 11:58

Juntada de termo

14/08/2024, 10:05

Juntada de petição

16/07/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 01:03

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 17:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTINE WELKE DE LIMA SUDARIO - CPF: 076.829.547-52 (AUTOR).

11/06/2024, 15:29

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/11/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 24/09/2024

17/11/2024, 16:07

Juntada de termo

17/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de CRISTINE WELKE DE LIMA SUDARIO em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:28

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Documentos

Termo

•17/11/2024, 16:04

Sentença

•28/08/2024, 15:12

02/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 11:58

Juntada de termo

14/08/2024, 10:05

Juntada de petição

16/07/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 01:03

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 17:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTINE WELKE DE LIMA SUDARIO - CPF: 076.829.547-52 (AUTOR).

11/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:30

Juntada de petição

06/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:49

Juntada de petição

27/07/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:30

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:58

Juntada de termo

19/05/2023, 10:58

Juntada de Certidão

19/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/09/2022, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 19:06

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTH DE MELO NUNES em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de CRISTINE WELKE DE LIMA SUDARIO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:34

Juntada de termo

29/06/2022, 13:33

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC

21/06/2022, 14:38

Conciliação infrutífera

21/06/2022, 14:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/06/2022 14:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

21/06/2022, 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

21/06/2022, 00:20

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 09:18

Desentranhado o documento

15/06/2022, 09:18

Juntada de petição

09/06/2022, 11:39

Publicado Citação em 01/06/2022.

08/06/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 09:18

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRISTINE WELKE DE LIMA SUDARIO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 RÉU: DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para manifestar-se, acerca da certidão(ões) de ID. 67553066, no prazo de 5 (cinco) dias. Imperatriz, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Sigiloso Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0812131-29.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 10:28

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2022, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 19:38

Recebidos os autos do CEJUSC

20/05/2022, 10:24

Audiência Processual por videoconferência designada para 21/06/2022 14:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

20/05/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTINE WELKE DE LIMA SUDARIO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REQUERIDO: DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, determinando a rescisão do contrato com a proibição de cobrança das parcelas. Ainda que não haja certeza sobre a quantidade do desconto a ser feito, a rescisão do contrato é devida, pois é a vontade da parte autora. Logo, presentes os requisitos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0812131-29.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dano Ambiental, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ] defiro a tutela antecipada e declaro a rescisão do contrato por vontade da parte autora. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

19/05/2022, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:13

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2022, 08:34

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 10:43

Termo

•14/08/2024, 10:05

Decisão

•11/06/2024, 15:29

Despacho

•06/02/2024, 11:39

Despacho

•25/07/2023, 10:30

Despacho

•16/08/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:27

Decisão

•19/05/2022, 08:34