Procedimento Comum Cível 0002161-72.2017.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/11/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 10:01

Juntada de petição

12/09/2025, 16:16

Juntada de petição

08/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de MANASSES CORDEIRO DE FREITAS VILELA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de ISAAC FEITOSA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:13

Juntada de contrarrazões

15/08/2025, 17:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 09:54

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 07:57

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:57

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:51

Juntada de Certidão

24/07/2025, 16:51

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/11/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 10:01

Juntada de petição

12/09/2025, 16:16

Juntada de petição

08/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de MANASSES CORDEIRO DE FREITAS VILELA em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:45

20/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de ISAAC FEITOSA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:13

Juntada de contrarrazões

15/08/2025, 17:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 09:54

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 07:57

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:57

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:51

Juntada de Certidão

24/07/2025, 16:51

Juntada de petição

23/07/2025, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 10:47

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 10:45

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de MANASSES CORDEIRO DE FREITAS VILELA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ISAAC FEITOSA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Juntada de apelação

22/07/2025, 16:24

Juntada de petição

03/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ELIAQUIM DOS REIS CASTRO em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de NEUTON GOMES PAIVA em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESEQUIAS DOS REIS CASTRO em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 03:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

27/05/2025, 19:33

Juntada de Certidão

27/05/2025, 19:33

Juntada de petição

21/05/2025, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 16:56

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 16:53

Decorrido prazo de MANASSES CORDEIRO DE FREITAS VILELA em 27/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ISAAC FEITOSA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:29

Juntada de embargos de declaração

10/02/2025, 16:04

Juntada de petição

07/02/2025, 11:05

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 17:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/01/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:34

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:33

Juntada de petição

15/03/2024, 18:27

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:52

Juntada de petição

28/02/2024, 20:21

Decorrido prazo de NEUTON GOMES PAIVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de UIRATAN SANTOS MARINHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de ELIAQUIM DOS REIS CASTRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESEQUIAS DOS REIS CASTRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:20

Juntada de protocolo

15/02/2024, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 11:52

Juntada de Ofício

15/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:24

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:00

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:00

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:00

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:00

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:00

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

05/02/2024, 19:01

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 19:00

Desentranhado o documento

05/02/2024, 19:00

Outras Decisões

05/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 17:58

Juntada de Certidão

05/02/2024, 17:48

Juntada de petição

05/02/2024, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:54

Juntada de petição

01/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de UIRATAN SANTOS MARINHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:12

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:05

Juntada de petição

28/11/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 10:03

Juntada de diligência

24/11/2023, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 10:01

Juntada de diligência

24/11/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 09:55

Juntada de diligência

24/11/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 15:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

10/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 22:08

Juntada de petição

03/11/2023, 09:55

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:38

Juntada de petição

27/06/2023, 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 09:15, 1ª Vara de Porto Franco.

03/05/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 11:11

Desentranhado o documento

03/05/2023, 11:11

Juntada de petição

03/05/2023, 10:19

Juntada de petição

03/05/2023, 09:00

Juntada de petição

03/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de ELIAQUIM DOS REIS CASTRO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:49

Decorrido prazo de UIRATAN SANTOS MARINHO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:34

Decorrido prazo de NEUTON GOMES PAIVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:34

Decorrido prazo de UIRATAN SANTOS MARINHO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de NEUTON GOMES PAIVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de ELIAQUIM DOS REIS CASTRO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de UIRATAN SANTOS MARINHO em 26/01/2023 23:59.

18/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 12:47

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 12:47

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 11:08

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 03:24

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 03:24

Juntada de petição

31/03/2023, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 21:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 09:15, 1ª Vara de Porto Franco.

30/03/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESEQUIAS DOS REIS CASTRO em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de ELIAQUIM DOS REIS CASTRO em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de NEUTON GOMES PAIVA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:03

Juntada de petição

25/01/2023, 17:51

Juntada de petição

25/01/2023, 17:41

Juntada de petição

25/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 14:34

Juntada de petição

23/01/2023, 11:23

Decorrido prazo de NEUTON GOMES PAIVA em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:44

Decorrido prazo de NEUTON GOMES PAIVA em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESEQUIAS DOS REIS CASTRO em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESEQUIAS DOS REIS CASTRO em 16/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 14:00 1ª Vara de Porto Franco.

06/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de UIRATAN SANTOS MARINHO em 16/11/2022 23:59.

25/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de ELIAQUIM DOS REIS CASTRO em 16/11/2022 23:59.

25/11/2022, 17:47

Outras Decisões

23/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:13

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 01:10

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 01:10

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 01:10

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:39

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/11/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: UIRATAN SANTOS MARINHO e UIRATAN SANTOS MARINHO ADVOGADO: KARLA MILHOMEM DA SILVA ( OAB 10332-MA ) REU: ELIAQUIM DOS REIS CASTRO e ESEQUIAS DOS REIS CASTRO e ESEQUIAS DOS REIS CASTRO e NEUTON PAIVA DESPACHO CUMPRINDO O MANDAMENTO LEGAL QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA (CPC, ARTIGOS 9 E 10), 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0002161-72.2017.8.10.0053 (21612017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível INTIME-SE O AUTOR PARA A DEVIDA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Publique-se. CUMPRA-SE. Porto Franco/MA, 22/07/2022 José FRANCISCO Fernandes de Sousa Juiz de Direito Resp: 117713

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: UIRATAN SANTOS MARINHO e UIRATAN SANTOS MARINHO ADVOGADO: KARLA MILHOMEM DA SILVA ( OAB 10332-MA ) REU: ELIAQUIM DOS REIS CASTRO e ESEQUIAS DOS REIS CASTRO e ESEQUIAS DOS REIS CASTRO e NEUTON PAIVA DESPACHO 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0002161-72.2017.8.10.0053 (21612017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2022 às 11h30. A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas). Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO Fernandes de Sousa Juiz de Direito Resp: 198036

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: UIRATAN SANTOS MARINHO e UIRATAN SANTOS MARINHO ADVOGADO: KARLA MILHOMEM DA SILVA ( OAB 10332-MA ) REU: ELIAQUIM DOS REIS CASTRO e ESEQUIAS DOS REIS CASTRO e ESEQUIAS DOS REIS CASTRO e NEUTON PAIVA ADVOGADO: ISAAC FEITOSA DA SILVA OAB 11437-MA Processo nº 2161-72.2017.8.10.0053 DECISÃO Tendo em vista que o autor se antecipou ao provimento jurisdicional peliteado nestes autos, que ainda se acha pendente de instrução e deverá, ou não, ser favorável à pretensão resistida e considerando que o deferimento da liminar vindicada pelo requerido ESEQUIAS DOS REIS CASTRO, devidamente qualificado, não será irreversível, posto que, após a cognição exauriente, se for o caso, poderá o autor recolocar os materiais de construção no imóvel subjudice e prosseguir na construção CONCEDO A ORDEM requerida às folhas 193/194, para determinar ao autor UBIRATAN SANTOS MARINHO, também qualificado, que proceda, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a RETIRADA DOS MATERIAIS de construção do imóvel sub judice, ficando proibido de CONSTRUIR ou PROSSEGUIR na construção de qualquer espécie naquele imóvel, até o julgamento da lide ou ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de incorrer no crime de desobediência (CP, artigo 360) no pagamento de multa diária, que fixo em R$300,00 (trezentos reais) limitada ao teto de R$10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se o Mandado. Aguarde a realização da audiência de Instrução e Julgamento, Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco (MA), 25/04/2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Resp: 117838 21 Intimação - INTIMAR AS PARETS ATRAVÉS DOS SEUS ADVOGADOS DA DECISÃO PROCESSO Nº: 0002161-72.2017.8.10.0053 (21612017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: UIRATAN SANTOS MARINHO e UIRATAN SANTOS MARINHO ADVOGADO: KARLA MILHOMEM DA SILVA ( OAB 10332-MA ) REU: ELIAQUIM DOS REIS CASTRO e ESEQUIAS DOS REIS CASTRO e ESEQUIAS DOS REIS CASTRO e NEUTON PAIVA ADVOGADO: ISAAC FEITOSA DA SILVA OAB 11437-MA Processo nº 2161-72.2017.8.10.0053 DECISÃO Tendo em vista que o autor se antecipou ao provimento jurisdicional peliteado nestes autos, que ainda se acha pendente de instrução e deverá, ou não, ser favorável à pretensão resistida e considerando que o deferimento da liminar vindicada pelo requerido ESEQUIAS DOS REIS CASTRO, devidamente qualificado, não será irreversível, posto que, após a cognição exauriente, se for o caso, poderá o autor recolocar os materiais de construção no imóvel subjudice e prosseguir na construção CONCEDO A ORDEM requerida às folhas 193/194, para determinar ao autor UBIRATAN SANTOS MARINHO, também qualificado, que proceda, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a RETIRADA DOS MATERIAIS de construção do imóvel sub judice, ficando proibido de CONSTRUIR ou PROSSEGUIR na construção de qualquer espécie naquele imóvel, até o julgamento da lide ou ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de incorrer no crime de desobediência (CP, artigo 360) no pagamento de multa diária, que fixo em R$300,00 (trezentos reais) limitada ao teto de R$10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se o Mandado. Aguarde a realização da audiência de Instrução e Julgamento, Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco (MA), 25/04/2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Resp: 117838 21 Intimação - INTIMAR AS PARETS ATRAVÉS DOS SEUS ADVOGADOS DA DECISÃO PROCESSO Nº: 0002161-72.2017.8.10.0053 (21612017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

20/05/2022, 00:00

Sentença

•23/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:53

Sentença

•28/01/2025, 11:39

Despacho

•15/02/2024, 11:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/02/2024, 19:01

Decisão

•05/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:58

Despacho

•02/02/2024, 14:54

Despacho

•08/11/2023, 22:07

Petição

•27/06/2023, 17:58

Despacho

•30/03/2023, 18:19

Despacho

•26/01/2023, 14:03

Decisão

•23/11/2022, 14:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:45

Sentença

•23/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:53

Sentença

•28/01/2025, 11:39

Despacho

•15/02/2024, 11:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/02/2024, 19:01

Decisão

•05/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:58

Despacho

•02/02/2024, 14:54

Despacho

•08/11/2023, 22:07

Petição

•27/06/2023, 17:58

Despacho

•30/03/2023, 18:19

Despacho

•26/01/2023, 14:03

Decisão

•23/11/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:39