Execução de Título Extrajudicial 0800836-88.2019.8.10.0140 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800836-88.2019.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Só Filtros LTDA Advogado: Daniela Busa, OAB/MA 11619 Requerida: AMC de Souza-Peças e Serviços-ME e Antônio Marcos Coelho de Souza SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0800836-88.2019.8.10.0140 Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Só Filtros LTDA em face de AMC de Souza-Peças e Serviços-ME e Antônio Marcos Coelho de Souza, todos qualificados nos autos. Despacho determinando a intimação da parte autora para fornecer endereço atualizado da requerida ou requerer as diligência necessárias no prazo de 05 dias (ID. 43289234). Certidão de ID. 57647251, informando o transcurso do prazo sem qualquer manifestação. Passo à fundamentação. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Desta feita, considerando a inércia da parte autora, caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. No presente caso, relevante se faz asseverar, que a requerente, embora devidamente intimada para se manifestar nos autos no prazo de 05 (dias) sob pena de extinção do feito, manteve-se silente (ID. 57647251) Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário ou vem satisfazer a obrigação imposta somente quando lhe convém e sem nenhuma justificativa plausível que faça relevar o atraso. Decido. Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, ante a assistência judiciária que ora defiro. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória do Mearim, 09 de dezembro de 2021. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

20/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Juntada de cópia de dje

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Decorrido prazo de A M C DE SOUZA - PECAS E SERVICOS - ME em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COELHO DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(43)

legal