Procedimento Comum Cível 0803645-26.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.492,07

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO FARIAS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLENO DELGADO LEITE

OAB/MA 9317·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO HISSA ARAUJO

OAB/MA 23917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DA CONCEICAO FARIAS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 07:04

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:04

Juntada de despacho

04/12/2025, 07:04

Recebidos os autos

04/12/2025, 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2024, 15:40

Juntada de contrarrazões

23/07/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:14

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:04

04/12/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 07:04

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:04

Juntada de despacho

04/12/2025, 07:04

Recebidos os autos

04/12/2025, 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2024, 15:40

Juntada de contrarrazões

23/07/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:30

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:38

Juntada de apelação

30/01/2024, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:12

Juntada de termo

01/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 21:40

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 01:32

Juntada de petição

23/05/2022, 17:40

Juntada de petição

20/05/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FARIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARLENO DELGADO LEITE - MA9317, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803645-26.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abuso de Poder] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 27 de abril de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:16

Conclusos para despacho

15/05/2020, 11:01

Juntada de petição

08/05/2020, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 17:37

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2020, 17:37

Juntada de contestação

01/05/2020, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 11:28

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 15:42

Acórdão

•06/11/2025, 07:53

Despacho

•05/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:54

Despacho

•15/01/2024, 11:11

Sentença

•11/01/2024, 17:25

Despacho

•27/04/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 17:37

Despacho

•11/03/2020, 11:28