Procedimento Comum Cível 0802502-70.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB/MA 13015·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCO DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 07:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:39

Juntada de petição

29/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:58

Juntada de Certidão

27/06/2023, 06:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 06:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

21/06/2023, 20:12

Juntada de Certidão

21/06/2023, 20:12

Transitado em Julgado em 13/06/2023

21/06/2023, 20:09

Juntada de petição

21/06/2023, 19:47

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 10:18

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 07:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:39

Juntada de petição

29/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:58

Juntada de Certidão

27/06/2023, 06:07

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 06:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

21/06/2023, 20:12

Juntada de Certidão

21/06/2023, 20:12

Transitado em Julgado em 13/06/2023

21/06/2023, 20:09

Juntada de petição

21/06/2023, 19:47

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 10:18

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 07:34

Juntada de petição

01/06/2023, 10:16

Juntada de petição

31/05/2023, 12:18

Juntada de petição

22/05/2023, 11:11

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:54

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 19:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:58

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:58

Juntada de petição

30/06/2022, 11:38

Juntada de petição

29/06/2022, 16:38

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 02:17

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS REIS Advogado do(a) AUTOR: DRº EDISON LINDOSO SANTOS OAB/MA 13.015 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) RÉU: DRª LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS OAB/MA 6.100 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento.Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide.Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos.Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO- Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA Processo nº 0802502-70.2019.8.10.0061 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS REIS Advogado do(a) AUTOR: DRº EDISON LINDOSO SANTOS OAB/MA 13.015 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) RÉU: DRª LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS OAB/MA 6.100 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento.Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide.Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos.Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO- Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA Processo nº 0802502-70.2019.8.10.0061 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 21:55

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:26

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:26

Juntada de réplica à contestação

03/06/2022, 09:48

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS REIS Advogado do(a) AUTOR: DRº EDISON LINDOSO SANTOS OAB/MA 13.015 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) RÉU: DRª LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS OAB/MA 6.100 DESPACHO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA Processo nº 0802502-70.2019.8.10.0061 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, hei por bem chamar o presente feito à ordem e, de conseguinte, torno sem efeito o despacho proferido em audiência, ID 37102593, que concedeu prazo à parte requerida para apresentar alegações finais, visto que, conforme decisão de id 26720746, fora designada audiência de conciliação, e, como se sabe, após audiência de conciliação, quando não houver autocomposição, o réu poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, e não alegações finais, conforme determina o art. 335, I, do CPC.Isto posto, recebo a contestação de id 37989926, determinando a intimação da parte autora, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica a contestação de ID 37989926.Após, voltem-se concluso os autos.Cumpra-se.SÃO LUÍS/MA, 19 de maio de 2022.ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO, Juiz de Direito Auxiliar.NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais.Portaria-CGJ - 1665 /2022.

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão

24/11/2020, 09:29

Juntada de Certidão

24/11/2020, 09:27

Juntada de contestação

14/11/2020, 06:04

Juntada de petição

13/11/2020, 18:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/10/2020 10:30:00.

24/10/2020, 04:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2020 10:30 1ª Vara de Viana .

22/10/2020, 11:15

Juntada de petição

21/10/2020, 17:53

Juntada de petição

30/03/2020, 16:42

Juntada de diligência

07/01/2020, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2020, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2020, 17:28

Audiência conciliação designada para 22/10/2020 10:30 1ª Vara de Viana.

19/12/2019, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 14:30

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 14:29

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 13:48

Conclusos para decisão

15/12/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

15/12/2019, 17:10

Sentença

•17/05/2023, 19:55

Despacho

•07/06/2022, 21:55

Despacho

•19/05/2022, 15:07

Decisão

•19/12/2019, 13:48