Apelação Cível 0833884-72.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.474,75

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/02/2024, 08:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 15:30

Negado seguimento ao recurso

23/01/2024, 18:54

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:16

Juntada de termo

23/01/2024, 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/01/2024, 08:09

Juntada de recurso extraordinário (212)

22/01/2024, 13:11

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:13

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/02/2024, 08:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/01/2024, 11:46

DECISÃO

•23/01/2024, 18:54

21/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 15:30

Negado seguimento ao recurso

23/01/2024, 18:54

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:16

Juntada de termo

23/01/2024, 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/01/2024, 08:09

Juntada de recurso extraordinário (212)

22/01/2024, 13:11

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 21:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 15:37

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:35

Juntada de parecer

14/12/2023, 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:56

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/11/2023, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2023, 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2023, 14:26

Juntada de parecer do ministério público

23/10/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 07:55

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 16:13

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2023, 21:50

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 10:12

DESPACHO

•22/09/2023, 07:55

DESPACHO

•09/11/2022, 12:04

DECISÃO

•23/09/2021, 10:02

DECISÃO

•20/06/2018, 09:17

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/04/2018, 13:09

SENTENÇA

•09/03/2018, 13:26

DESPACHO

•21/11/2017, 09:26