Homologação da Transação Extrajudicial 0802986-83.2022.8.10.0060 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0802986-83.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 17:05

Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2022.

01/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 02:03

Juntada de petição

31/05/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLENILSON DE ANDRADE FERREIRA Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) RECLAMANTE: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A Requerido(a):RECLAMADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., VIA VAREJO S/A Advogado(a):Advogado(s) do reclamado: ANDREA MAGALHAES CHAGAS (OAB 157193-RJ) Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Timon - Faculdade IESM Avenida Boa Vista, N° 700, Parque São Francisco, Timon - MA Telefone: (86) 98892-5097 - email: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processo nº: 0802986-83.2022.8.10.0060 Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (id 66749040), constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se. Timon (MA), Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 17:23

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

19/05/2022, 11:58

Homologada a Transação

19/05/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 16:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 08:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

16/05/2022, 16:31

Juntada de petição

12/05/2022, 11:47

Juntada de petição

12/05/2022, 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 08:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

13/04/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:07

Documentos

Sentença (expediente)

•19/05/2022, 17:23

Sentença

•19/05/2022, 11:58

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 08:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

Juntada de petição

Juntada de petição

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 08:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

Distribuído por sorteio