Apelação Cível 0051245-77.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO

OAB/MA 9122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ALZENIRA SOARES DOS PASSOS

CPF

Reu

NAZILDE MARQUES FERREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

26/10/2021, 22:26

Juntada de protocolo

18/10/2021, 09:59

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

29/09/2021, 13:33

Baixa Definitiva

29/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2021, 09:43

Decorrido prazo de ALZENIRA SOARES DOS PASSOS em 06/08/2021 23:59.

10/08/2021, 03:51

Decorrido prazo de NAZILDE MARQUES FERREIRA MAGALHAES em 06/08/2021 23:59.

10/08/2021, 03:44

Juntada de petição

05/08/2021, 15:33

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2021.

03/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

03/08/2021, 05:38

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição

26/10/2021, 22:26

Juntada de protocolo

18/10/2021, 09:59

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Documentos

DESPACHO

•29/09/2021, 11:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2021, 10:01

29/09/2021, 13:33

Baixa Definitiva

29/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2021, 09:43

Decorrido prazo de ALZENIRA SOARES DOS PASSOS em 06/08/2021 23:59.

10/08/2021, 03:51

Decorrido prazo de NAZILDE MARQUES FERREIRA MAGALHAES em 06/08/2021 23:59.

10/08/2021, 03:44

Juntada de petição

05/08/2021, 15:33

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2021.

03/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

03/08/2021, 05:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

12/07/2021, 21:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2021, 13:02

Juntada de Certidão

31/05/2021, 13:02

Decorrido prazo de JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:50

Juntada de petição

17/05/2021, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 13:41

Juntada de

30/04/2021, 12:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2021, 13:27

Recebidos os autos

29/04/2021, 13:27

DECISÃO

•12/07/2021, 21:41