Apelação Cível 0842160-92.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 148.397,02

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DORALICE COSTA CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA

OAB/MA 16262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DORALICE COSTA CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/12/2024, 09:44

Baixa Definitiva

19/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Juntada de petição

16/12/2024, 19:40

Decorrido prazo de DORALICE COSTA CHAVES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 11:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REPRESENTANTE) e provido em parte

22/10/2024, 19:22

Conhecido o recurso de DORALICE COSTA CHAVES - CPF: 216.226.123-53 (REQUERENTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

22/10/2024, 19:22

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/10/2024, 09:22

Desentranhado o documento

14/10/2024, 09:21

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/12/2024, 09:44

Baixa Definitiva

19/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Juntada de petição

Documentos

Intimação de acórdão

•23/10/2024, 11:57

Acórdão (expediente)

•23/10/2024, 11:54

16/12/2024, 19:40

Decorrido prazo de DORALICE COSTA CHAVES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 11:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REPRESENTANTE) e provido em parte

22/10/2024, 19:22

Conhecido o recurso de DORALICE COSTA CHAVES - CPF: 216.226.123-53 (REQUERENTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

22/10/2024, 19:22

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/10/2024, 09:22

Desentranhado o documento

14/10/2024, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 18:56

Juntada de petição

10/09/2024, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Juntada de petição

28/08/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

05/08/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/08/2024, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2024, 10:22

Juntada de parecer do ministério público

16/04/2024, 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2023, 09:39

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:15

Juntada de Sentença

19/09/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/09/2022, 09:14

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de DORALICE COSTA CHAVES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

20/04/2022, 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2022, 12:11

Juntada de Certidão

20/04/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/04/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:31

Declarada suspeição por Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO

20/04/2022, 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2022, 10:35

Juntada de parecer do ministério público

24/01/2022, 10:30

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

24/01/2022, 03:18

Juntada de petição

19/01/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:02

Recebidos os autos

26/11/2021, 12:10

Conclusos para decisão

26/11/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 12:10

Acórdão

•22/10/2024, 19:22

Despacho

•18/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 21:15

Sentença

•11/04/2023, 11:38

Despacho

•05/09/2022, 10:26

Decisão (expediente)

•20/04/2022, 10:30

Decisão

•20/04/2022, 10:21

Despacho

•18/01/2022, 16:02

Despacho

•30/08/2021, 16:05

Despacho

•30/01/2020, 10:54

Sentença

•19/12/2017, 16:14

Despacho

•17/07/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 15:07

Todos os documentos(16)

Intimação de acórdão

•23/10/2024, 11:57

Acórdão (expediente)

•23/10/2024, 11:54

Acórdão

•22/10/2024, 19:22

Despacho

•18/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 21:15

Sentença

•11/04/2023, 11:38

Despacho

•05/09/2022, 10:26

Decisão (expediente)

•20/04/2022, 10:30

Decisão

•20/04/2022, 10:21

Despacho

•18/01/2022, 16:02

Despacho

•30/08/2021, 16:05

Despacho

•30/01/2020, 10:54

Sentença

•19/12/2017, 16:14

Despacho

•17/07/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 15:07

Decisão

•20/01/2017, 12:14