Agravo em Recurso Especial 0803727-43.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SALIM JORGE WAQUIM NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/04/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 02/04/2024

11/04/2024, 09:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:06

Não conhecido o recurso de SALIM JORGE WAQUIM NETO

01/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/02/2024, 16:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/01/2024, 10:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2024, 07:30