Cumprimento de sentença 0800290-46.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 42.039,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO LIMA MOURAO

CPF

Autor

BANCO GM

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

OAB/PI 8250·CPF·Representa: Autor

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Réu

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP 168016·CPF·Representa: Réu

ELIETE SANTANA MATOS

OAB/CE 10423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO NONATO LIMA MOURAO

CPF

Autor

BANCO GM

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

OAB/PI 8250·CPF·Representa: Autor

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Réu

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP 168016·CPF·Representa: Réu

ELIETE SANTANA MATOS

OAB/CE 10423·CPF·Representa: Réu

HIRAN LEAO DUARTE

OAB/CE 10422·CPF·Representa: Réu

SIDNEI FERRARIA

OAB/SP 253137·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE

OAB/PE 18857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 04:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

01/04/2026, 06:32

Juntada de Certidão

01/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 14:13

Despacho

•09/04/2026, 04:11

22/04/2026, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 04:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

01/04/2026, 06:32

Juntada de Certidão

01/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:36

Desentranhado o documento

20/03/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 12:01

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 11:55

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA MOURAO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:01

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:19

Processo Desarquivado

03/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 15:09

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:09

Juntada de decisão

02/12/2025, 15:09

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2024, 20:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/04/2024, 08:58

Conclusos para decisão

11/12/2023, 19:20

Juntada de Certidão

11/12/2023, 19:19

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:30

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:25

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:22

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:21

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:39

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:31

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 10:31

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 10:29

Juntada de apelação

08/09/2023, 09:44

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 21:55

Embargos de declaração não acolhidos

29/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

12/09/2022, 20:54

Juntada de Certidão

12/09/2022, 20:54

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 15:31

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: RAIMUNDO NONATO LIMA MOURAO INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, BANCO GMAC S.A., por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ARIOSMAR NERIS - SP232751-A, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-S, ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 62280842, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. >". Eu, GEYSA CANDIDO, Técnico Judiciário Sigiloso, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Quinta-feira, 19 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 19 de maio de 2022. GEYSA CANDIDO FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0800290-46.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Alienação Fiduciária] AUTOR(A): BANCO GMAC S.A.

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 22:13

Conclusos para decisão

18/01/2022, 09:35

Juntada de Certidão

18/01/2022, 09:35

Juntada de Certidão

18/01/2022, 09:34

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:53

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:52

Juntada de embargos de declaração

06/07/2021, 15:16

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 11:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão

04/05/2021, 08:37

Juntada de Certidão

04/05/2021, 08:37

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 05:39

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

15/04/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 21:23

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:04

Juntada de Certidão

20/11/2020, 09:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA MOURAO em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 14:14

Juntada de diligência

25/09/2020, 14:14

Juntada de protocolo

07/09/2020, 07:23

Juntada de petição

05/08/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2020, 18:56

Juntada de petição

18/02/2020, 09:07

Juntada de petição

25/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 10:25

Conclusos para despacho

26/03/2018, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/02/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 16:36

Conclusos para decisão

02/02/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 11:56

Despacho

•18/03/2026, 11:16

Decisão

•19/02/2026, 18:51

Despacho

•09/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:09

Acórdão

•30/10/2025, 12:37

Decisão

•19/04/2024, 21:09

Decisão

•18/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:29

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Despacho

•26/03/2022, 22:13

Sentença

•30/06/2021, 15:29

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/04/2026, 14:13

Despacho

•09/04/2026, 04:11

Despacho

•18/03/2026, 11:16

Decisão

•19/02/2026, 18:51

Despacho

•09/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:09

Acórdão

•30/10/2025, 12:37

Decisão

•19/04/2024, 21:09

Decisão

•18/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:29

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Despacho

•26/03/2022, 22:13

Sentença

•30/06/2021, 15:29

Despacho

•12/04/2021, 21:23

Decisão

•14/04/2020, 18:56

Despacho

•18/12/2017, 16:36