Procedimento Comum Cível 0804140-78.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 44.080,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

MARCELO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO REIS DA SILVA

OAB/SP 204087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:33

Juntada de despacho

17/12/2025, 09:33

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:33

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:33

19/12/2025, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:33

Juntada de despacho

17/12/2025, 09:33

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2025, 16:20

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:41

Juntada de apelação

08/04/2025, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 15:30, 1ª Vara de Balsas.

18/03/2025, 16:10

Julgado improcedente o pedido

18/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ROSA em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:01

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 05:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 14:04

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:30, 1ª Vara de Balsas.

28/01/2025, 10:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 15:00, 1ª Vara de Balsas.

23/10/2024, 15:24

Juntada de petição

23/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:16

Juntada de petição

21/08/2024, 09:20

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 15:00, 1ª Vara de Balsas.

15/08/2024, 17:45

Juntada de Certidão

30/05/2024, 12:47

Juntada de petição

19/02/2024, 14:22

Juntada de petição

06/02/2024, 14:08

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2024, 09:08

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:08

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:58

Juntada de petição

29/11/2023, 10:29

Juntada de petição

21/11/2023, 17:42

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 12:24

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:23

Juntada de decisão

14/11/2023, 17:52

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2023, 08:23

Juntada de contrarrazões

05/09/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 15:05

Juntada de petição

26/06/2023, 11:18

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:32

Juntada de apelação

06/06/2023, 17:49

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:32

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 13:35

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 21/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 21/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:56

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

29/11/2022, 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC

29/11/2022, 16:16

Conciliação infrutífera

29/11/2022, 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 16:00, 1º CEJUSC de Balsas.

29/11/2022, 16:16

Juntada de petição

29/11/2022, 08:34

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

01/11/2022, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC

27/10/2022, 17:18

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 16:00, 1º CEJUSC de Balsas.

27/10/2022, 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

25/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:16

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:57

Juntada de petição

07/06/2022, 18:13

Juntada de petição

06/06/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: MARCELO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BALSAS FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 65119849, a seguir transcrito(a): " Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem a intenção em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência. Com requerimento de provas, venham-me conclusos para despacho saneador. Não sendo o caso, retornem conclusos para sentença. Cumpra-se. Balsas (MA), 20 de abril de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804140-78.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 19:23

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:22

Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:35

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 09:08

Juntada de Certidão

06/12/2021, 13:40

Juntada de contestação

26/11/2021, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:10

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:33

Decisão

•17/11/2025, 12:24

Despacho

•12/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/03/2025, 16:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/10/2024, 15:24

Decisão

•24/01/2024, 09:08

Despacho

•10/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:23

Decisão (expediente)

•18/09/2023, 11:54

Decisão

•18/09/2023, 11:11

Decisão (expediente)

•14/09/2023, 11:04

Decisão

•11/09/2023, 22:17

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:33

Decisão

•17/11/2025, 12:24

Despacho

•12/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/03/2025, 16:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/10/2024, 15:24

Decisão

•24/01/2024, 09:08

Despacho

•10/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:23

Decisão (expediente)

•18/09/2023, 11:54

Decisão

•18/09/2023, 11:11

Decisão (expediente)

•14/09/2023, 11:04

Decisão

•11/09/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:32

Sentença (expediente)

•12/05/2023, 13:35

Sentença (expediente)

•12/05/2023, 13:35

Sentença

•02/05/2023, 09:26

Despacho

•14/10/2022, 19:16

Despacho

•21/04/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 13:40

Despacho

•29/09/2021, 10:10