Procedimento Comum Cível 0806615-95.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806615-95.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 07:47

Transitado em Julgado em 30/06/2022

27/07/2022, 07:46

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:40

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:40

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 20:03

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 20:02

Juntada de petição

20/06/2022, 15:31

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:10

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimem-se as partes, através dos advogados MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842,SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A para tomarem conhecimento de sentença id 68401423 - Sentença Caxias, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº 0806615-95.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimem-se as partes, através dos advogados MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842,SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A para tomarem conhecimento de sentença id 68401423 - Sentença Caxias, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº 0806615-95.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

07/06/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 03:52

Sentença

•03/06/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806615-95.2021.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo embargante BANCO SANTANDER BRASIL S/A BANCO sucessor por incorporação do OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, alegando, em síntese, que a sentença deve ser reformada visto que a parte embargada firmou com o banco embargante contrato de empréstimo na modalidade consignado em 16/06/2009, registrado sob o nº 38013861, a ser pago mediante 60 parcelas mensais, com valor mensal de R$ 56,84 (cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), quantia liberada por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) ao banco Caixa Econômica Federal (104), agência nº 0028, conta corrente nº 9278-9. Todavia, verificou-se que os descontos não poderiam ser realizados em sua totalidade, em razão do comprometimento da margem consignável no contracheque da parte autora, ocorrendo, assim, a chamada REAVERBAÇÃO do contrato nº 38013861, sendo gerado o nº 91071180, para fins de recuperação da margem consignável. Ressaltou não se tratar de novo contrato, apenas de nova repactuação, com baixa nas parcelas em aberto do contrato, dada a sua inadimplência. Momento em que a parcela fora reajustada para que não ultrapassasse a limitação de 30% do benefício do embargado. Por essas razões, reafirmou não haver praticado conduta ilícita, razão pela qual devem os pedidos contidos na inicial serem julgados totalmente improcedentes e, assim, ser reformada a sentença de mérito na sua totalidade. É sabido que o juiz ao proferir sentença de mérito com a entrega do provimento jurisdicional encerra seu ofício, somente podendo fazer qualquer alteração na decisão quando interpostos embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e ainda corrigir erro material, conforme determina o art. 1.022, do CPC. Verifica-se, no caso, que o embargante pretende a reforma da Sentença de Mérito na sua integralidade, o que foge ao objeto do meio recursal ora utilizado, visto que deve ser utilizado para suprir omissão, contradição, obscuridade e, por fim, corrigir erro material contido na Sentença de Mérito prolatada pelo juízo, de tal modo que se deseja vê-la reformada, não será através dos embargos declaratório, mas do recurso de apelação. Em sendo assim, a sentença de Id. 54598702 deve ser mantida em sua integralidade, porquanto não foram identificadas irregularidades a serem sandas por meio dos Embargos de Declaração. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NÃO OS ACOLHO. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Publique-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 19 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

23/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2022

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

Publicado Intimação em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

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