Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000860-40.2010.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2010

Valor da Causa

R$ 6.732,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

LANA KARENINA FONSECA MOURA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO NEVES PEREIRA

OAB/MA 22500·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO SILVA COSTA JUNIOR

OAB/MA 8107·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA

OAB/MA 11368·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DIEGO NEVES PEREIRA

OAB/MA 22500·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO SILVA COSTA JUNIOR

OAB/MA 8107·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA

OAB/MA 11368·CPF·Representa: Réu

FABIO WILLIAM SOARES MATOS

OAB/MA 19053·CPF·Representa: Réu

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES

OAB/MA 14901·CPF·Representa: Réu

INACIO HIGO MORAES CASTRO

OAB/MA 12806·CPF·Representa: Réu

GEYSE MARA LIMA PIMENTA

OAB/MA 14187·CPF·Representa: Réu

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 20186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 12:50

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de LANA KARENINA FONSECA MOURA PEREIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:08

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:08

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:06

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:06

Juntada de petição

01/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:02

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 12:50

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de LANA KARENINA FONSECA MOURA PEREIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 14:50

Despacho

•30/07/2024, 10:30

15/08/2024, 01:08

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:08

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:06

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:06

Juntada de petição

01/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:01

Juntada de Certidão

05/07/2024, 16:14

Juntada de petição

27/06/2024, 10:25

Juntada de petição

25/06/2024, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 14:24

Outras Decisões

14/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:21

Juntada de petição

08/05/2024, 14:55

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:59

Juntada de petição

07/05/2024, 16:18

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:06

Desentranhado o documento

18/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:59

Juntada de petição

17/04/2024, 11:09

Outras Decisões

25/03/2024, 19:32

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2024, 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 16:14

Juntada de petição

11/03/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:23

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 21:16

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:45

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO em 10/12/2023 23:59.

11/12/2023, 00:10

Juntada de petição

21/11/2023, 10:20

Juntada de Certidão

14/11/2023, 18:48

Juntada de petição

13/11/2023, 15:02

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:27

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:05

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 16:38

Juntada de Ofício

03/10/2023, 15:39

Juntada de petição

21/09/2023, 10:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2023, 10:48

Juntada de petição

17/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:13

Juntada de termo

16/08/2023, 17:13

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 11:21

Juntada de petição

20/07/2023, 22:46

Juntada de protocolo

19/07/2023, 15:57

Juntada de Certidão

04/07/2023, 08:49

Juntada de petição

03/07/2023, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:46

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:19

Juntada de termo

14/06/2023, 10:19

Juntada de petição

05/06/2023, 10:02

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 15:23

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:18

Juntada de petição

04/04/2023, 11:40

Juntada de petição

24/03/2023, 13:49

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 10:31

Outras Decisões

02/02/2023, 19:46

Juntada de petição

23/12/2022, 15:31

Juntada de petição

17/10/2022, 23:13

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:42

Juntada de termo

30/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:42

Juntada de petição

20/06/2022, 15:58

Juntada de petição

19/06/2022, 22:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:33

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:25

Juntada de termo

24/05/2022, 10:25

Juntada de petição

18/05/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:26

Juntada de termo

11/05/2022, 14:26

Processo Desarquivado

11/05/2022, 14:26

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 08:56

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 03:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SILVA COSTA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

22/02/2022, 13:15

Juntada de petição

09/02/2022, 10:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

02/02/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCO AURELIO SILVA COSTA JUNIOR - MA8107 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) REU: FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640, LUIS EDUARDO LEITE PESSOA - MA11368, FABIO WILLIAM SOARES MATOS - MA19053, MARCIA Intimação - PROCESSO Nº: 0000860-40.2010.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PARTE(S) REQUERENTE(S): LANA KARENINA FONSECA MOURA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a)

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 08:47

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:56

Recebidos os autos

01/10/2021, 10:45

Juntada de despacho

01/10/2021, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2021, 08:18

Juntada de Ofício

08/03/2021, 08:35

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:11

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:05

Decorrido prazo de LANA KARENINA FONSECA MOURA PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 10:38

Juntada de petição

29/09/2020, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 18:18

Juntada de certidão

22/07/2020, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2020, 21:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SILVA COSTA JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:10

Juntada de protocolo

09/06/2020, 15:44

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2020, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 14:06

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 14:06

Juntada de Certidão

03/06/2020, 13:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/05/2020, 10:56

Recebidos os autos

12/05/2020, 10:56

Decisão

•14/05/2024, 22:17

Petição

•17/04/2024, 11:09

Decisão

•25/03/2024, 19:32

Despacho

•16/02/2024, 21:16

Decisão

•19/09/2023, 10:48

Despacho

•15/06/2023, 19:46

Decisão

•02/02/2023, 19:46

Despacho

•24/05/2022, 10:33

Petição

•18/05/2022, 16:29

Despacho

•18/05/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:56

Acórdão (expediente)

•04/08/2021, 11:09

Acórdão

•03/08/2021, 12:16

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/08/2024, 14:50

Despacho

•30/07/2024, 10:30

Decisão

•14/05/2024, 22:17

Petição

•17/04/2024, 11:09

Decisão

•25/03/2024, 19:32

Despacho

•16/02/2024, 21:16

Decisão

•19/09/2023, 10:48

Despacho

•15/06/2023, 19:46

Decisão

•02/02/2023, 19:46

Despacho

•24/05/2022, 10:33

Petição

•18/05/2022, 16:29

Despacho

•18/05/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:56

Acórdão (expediente)

•04/08/2021, 11:09

Acórdão

•03/08/2021, 12:16

Despacho

•13/04/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:57