Execução Fiscal 0055990-66.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0055990-66.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/01/2023, 10:30

Juntada de petição

05/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GATINHO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:07

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GATINHO SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0055990-66.2013.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GATINHO, objetivando o recebimento das quantias apontadas nas CDAs nº. 78.574/13-11, 78.575/13-00 (ID. 41492870, págs. 04/05). Consta dos autos que após a citação da parte devedora, o Município de São Luís peticionou informando a celebração de acordo de parcelamento para pagamento do débito (41492870, pág. 31). Diante da informação de descumprimento do acordo, foi determinado o prosseguimento da execução e a realização de pesquisa de ativos financeiros por meio do SISBAJUD (penhora on-line), porém, a pesquisa encontrou um valor insuficiente para a satisfação do débito (ID. 41492875, págs. 08/09). Posteriormente foi noticiado um novo parcelamento (ID. 41492875, págs. 13-27) e a execução foi novamente suspensa (ID. 41492875, pág. 29), e o valor parcial encontrado nas contas da executada foi desbloqueado (ID. 41492875, págs. 31-33). Intimadas as partes para ciência da digitalização dos autos, o Município de São Luís peticionou requerendo a extinção da presente execução, tendo em vista o pagamento do débito e dos honorários advocatícios (ID. 64679270). Desse modo, considerando a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como recolhidas (ID. 41492870, pág. 23). Honorários pagos ao tempo da celebração do acordo de parcelamento (41492870, pág. 42). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 22:49

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 12:48

Juntada de petição

11/04/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2022, 18:37

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 22:49

Decisão

•13/02/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GATINHO SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0055990-66.2013.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GATINHO, objetivando o recebimento das quantias apontadas nas CDAs nº. 78.574/13-11, 78.575/13-00 (ID. 41492870, págs. 04/05). Consta dos autos que após a citação da parte devedora, o Município de São Luís peticionou informando a celebração de acordo de parcelamento para pagamento do débito (41492870, pág. 31). Diante da informação de descumprimento do acordo, foi determinado o prosseguimento da execução e a realização de pesquisa de ativos financeiros por meio do SISBAJUD (penhora on-line), porém, a pesquisa encontrou um valor insuficiente para a satisfação do débito (ID. 41492875, págs. 08/09). Posteriormente foi noticiado um novo parcelamento (ID. 41492875, págs. 13-27) e a execução foi novamente suspensa (ID. 41492875, pág. 29), e o valor parcial encontrado nas contas da executada foi desbloqueado (ID. 41492875, págs. 31-33). Intimadas as partes para ciência da digitalização dos autos, o Município de São Luís peticionou requerendo a extinção da presente execução, tendo em vista o pagamento do débito e dos honorários advocatícios (ID. 64679270). Desse modo, considerando a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como recolhidas (ID. 41492870, pág. 23). Honorários pagos ao tempo da celebração do acordo de parcelamento (41492870, pág. 42). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

20/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GATINHO em 13/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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