Procedimento Comum Cível 0802554-66.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 24.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:53

Juntada de petição

08/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 19/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 16:38

Juntada de diligência

30/01/2025, 16:38

Juntada de diligência

30/01/2025, 16:38

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 16:07

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:53

Juntada de petição

08/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 19/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 16:38

Juntada de diligência

30/01/2025, 16:38

Juntada de diligência

30/01/2025, 16:38

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 16:07

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:55

Juntada de termo

12/11/2024, 11:06

Juntada de protocolo

11/11/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:12

Juntada de protocolo

27/09/2024, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 20:58

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:50

Juntada de termo

17/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RODRIGUES BORGES em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:39

Juntada de petição

04/03/2024, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 15:20

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 27/11/2023

01/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RODRIGUES BORGES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:03

Juntada de petição

16/11/2023, 11:45

Juntada de protocolo

08/11/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:20

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 16:46

Outras Decisões

17/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:13

Juntada de termo

10/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RODRIGUES BORGES em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:05

Decorrido prazo de MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 11:07

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 11:07

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 13:51

Juntada de contrarrazões

03/04/2023, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:29

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:29

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:25

Juntada de embargos de declaração

17/02/2023, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 14:40

Julgado procedente o pedido

01/11/2022, 16:48

Juntada de petição

16/08/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 08:17

Juntada de termo

16/08/2022, 08:16

Juntada de petição

15/08/2022, 10:54

Juntada de petição

12/08/2022, 13:02

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ANA BEATRIZ RODRIGUES BORGES Requerido: MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARLY SALES CARNEIRO - MA17413, JEFFERSON VALARIANO QUARESMA - MA14538-A, e do(a) Advogados/Autoridades do(a) REU: ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA - MA8344-A, DANIELA SOARES BEZERRA - MA19256 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DESPACHO Considerando que na inicial e na contestação existe pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para especificarem quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente. Em caso positivo e em atenção ao princípio da cooperação1, intimem-se também as partes para, no mesmo prazo, indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Em caso negativo, querendo, apresentem o pedido de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 9 de outubro de 2019. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 5 de agosto de 2022. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0802554-66.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral]

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 17:49

Juntada de petição

04/08/2022, 16:10

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA BEATRIZ RODRIGUES BORGES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARLY SALES CARNEIRO - MA17413, JEFFERSON VALARIANO QUARESMA - MA14538-A REU: MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME, TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório:INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARLY SALES CARNEIRO - MA17413, JEFFERSON VALARIANO QUARESMA - MA14538-A, para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentar réplica a contestação. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 20 de julho de 2022. Eu RAFAEL RESENDE GOMES, Diretor de Secretaria, fiz digitar. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0802554-66.2018.8.10.0040 , para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentar réplica a contestação. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 20 de julho de 2022. Eu RAFAEL RESENDE GOMES, Diretor de Secretaria, fiz digitar. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:36

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:32

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:31

Juntada de contestação

12/07/2022, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 00:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2022, 00:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2022, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:35

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:27

Juntada de termo

06/06/2022, 15:27

Juntada de petição

06/06/2022, 14:02

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ANA BEATRIZ RODRIGUES BORGES Requerido: MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARLY SALES CARNEIRO - MA17413, JEFFERSON VALARIANO QUARESMA - MA14538-A, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0802554-66.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral] Intime-se a autora para se manifestar sobre a certidão de ID 61383464, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo providência hábil ao regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo em relação a parte MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art.485, IV, CPC/2015). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 19 de maio de 2022. LUCIANA DE SOUSA LIMA Analista Judiciário Sigiloso

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ANA BEATRIZ RODRIGUES BORGES Requerido: MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARLY SALES CARNEIRO - MA17413, JEFFERSON VALARIANO QUARESMA - MA14538-A, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0802554-66.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral] Intime-se a autora para se manifestar sobre a certidão de ID 61383464, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo providência hábil ao regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo em relação a parte MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art.485, IV, CPC/2015). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 19 de maio de 2022. LUCIANA DE SOUSA LIMA Analista Judiciário Sigiloso

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:38

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/02/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:55

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RODRIGUES BORGES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:22

Decorrido prazo de MAXIMUS VIAGENS LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:22

Publicado Intimação em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2020, 00:07

Publicado Intimação em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 00:10

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 18:32

Conclusos para despacho

15/08/2019, 11:17

Juntada de Certidão

15/08/2019, 11:16

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/09/2018 09:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

22/01/2019, 09:52

Juntada de petição

27/09/2018, 11:24

Juntada de petição

04/09/2018, 20:33

Juntada de contestação

04/09/2018, 14:25

Juntada de petição

08/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 18:47

Juntada de Petição de diligência

26/07/2018, 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2018, 06:45

Juntada de protocolo

25/07/2018, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 12:11

Juntada de Petição de diligência

12/07/2018, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:02

Publicado Intimação em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2018, 10:12

Expedição de Mandado

04/07/2018, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 10:08

Juntada de ato ordinatório

04/07/2018, 09:54

Audiência conciliação designada para 05/09/2018 09:00.

04/07/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 22:53

Conclusos para despacho

16/03/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:11

Protocolo

•27/09/2024, 10:23

Despacho

•26/06/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:18

Protocolo

•08/11/2023, 10:19

Decisão

•17/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:29

Sentença

•01/11/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:32

Despacho

•08/06/2022, 14:35

Despacho

•16/05/2022, 11:38

Despacho

•09/02/2022, 16:11

Despacho

•10/10/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 09:54

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:11

Protocolo

•27/09/2024, 10:23

Despacho

•26/06/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:18

Protocolo

•08/11/2023, 10:19

Decisão

•17/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:29

Sentença

•01/11/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:32

Despacho

•08/06/2022, 14:35

Despacho

•16/05/2022, 11:38

Despacho

•09/02/2022, 16:11

Despacho

•10/10/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 09:54

Despacho

•20/03/2018, 22:53