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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA GOIABEIRA PEARCE

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PEARCE DE ABREU

CPF

Autor

ANTONIO WILLIAM GOIABEIRA PEARCE

CPF

Autor

—

Partes do Processo(37)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA DIAS SOARES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo Superior Tribunal de Justiça

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEARCE DE ABREU em 19/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(70)