Cumprimento de sentença 0801521-59.2019.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801521-59.2019.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801521-59.2019.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: SUED ZINGARA LOPES BALDEZ BRASIL Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ADAIAS DE SOUZA SILVA - PI14636 DEMANDADO: ICATU SEGUROS S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 DESPACHO Vistos. Intime-se o executado (parte autora) para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º do CPC). Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Intimem-se. Timon/MA, 18 de maio de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 13/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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