Cumprimento de sentença 0801691-30.2019.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Partes do Processo

AMILTON CONCEICAO SOUSA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA

OAB/MA 5415·CPF·Representa: Autor

CHIARA RENATA DIAS REIS

OAB/MA 19255·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

AMILTON CONCEICAO SOUSA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 25/02/2025

24/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO SOUSA em 25/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:58

Juntada de petição

11/02/2025, 10:02

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2024, 11:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:26

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 25/02/2025

24/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO SOUSA em 25/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:58

Juntada de petição

11/02/2025, 10:02

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 12:38

Despacho

•02/10/2024, 11:26

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2024, 11:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:26

Ordenada a entrega dos autos à parte

02/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:55

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 09:40

Juntada de petição

12/06/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:12

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:45

Juntada de Certidão

02/02/2024, 16:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:17

Juntada de petição

24/01/2024, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 15:16

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:15

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:14

Juntada de petição

18/01/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 17:48

Processo Desarquivado

18/12/2023, 17:36

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:36

Juntada de petição

11/12/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 10:49

Juntada de Certidão

04/02/2022, 09:15

Juntada de Alvará

27/01/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AMILTON CONCEICAO SOUSA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Senhor(a)BANCO BRADESCO SA AMILTON CONCEICAO SOUSA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA, CHIARA RENATA DI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 Processo nº 0801691-30.2019.8.10.0023

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 11:00

Conclusos para decisão

11/12/2021, 19:13

Juntada de Certidão

11/12/2021, 19:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/12/2021, 09:41

Juntada de petição

06/12/2021, 13:31

Juntada de petição

03/12/2021, 08:11

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

01/12/2021, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

29/11/2021, 13:36

Juntada de Certidão

26/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:02

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 09:09

Processo Desarquivado

21/10/2021, 09:06

Juntada de Certidão

21/10/2021, 09:05

Juntada de petição

20/10/2021, 18:15

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 11:11

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:30

Juntada de Alvará

01/10/2021, 17:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:41

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 11:14

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/08/2021, 09:11

Juntada de recibo (sisbajud)

13/08/2021, 11:02

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:16

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:33

Juntada de Certidão

01/07/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 11:11

Outras Decisões

30/06/2021, 11:02

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:31

Juntada de Certidão

28/06/2021, 09:31

Juntada de petição

26/06/2021, 13:32

Juntada de Certidão

17/06/2021, 09:57

Juntada de Alvará

21/05/2021, 09:14

Juntada de protocolo BACENJUD

12/05/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:00

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:39

Juntada de diligência

05/02/2021, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 11:03

Juntada de Ofício

18/01/2021, 11:01

Juntada de Certidão

14/01/2021, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 09:19

Juntada de diligência

11/11/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 11:40

Juntada de Ofício

27/10/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:55

Juntada de Certidão

15/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:29

Juntada de Certidão

15/10/2020, 15:28

Transitado em Julgado em 31/08/2020

03/09/2020, 17:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:41

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO SOUSA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:11

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO SOUSA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2020, 14:44

Conclusos para decisão

05/08/2020, 15:00

Juntada de Certidão

05/08/2020, 15:00

Juntada de petição

05/08/2020, 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 21:10

Juntada de Certidão

28/07/2020, 21:07

Juntada de bloqueio total BACENJUD

28/07/2020, 21:06

Juntada de petição

28/07/2020, 16:24

Juntada de protocolo BACENJUD

22/07/2020, 15:23

Juntada de petição

15/07/2020, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 08:03

Juntada de bloqueio total BACENJUD

03/07/2020, 08:02

Juntada de protocolo BACENJUD

30/06/2020, 17:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 16:34

Juntada de bloqueio total BACENJUD

12/05/2020, 16:33

Juntada de petição

07/05/2020, 17:42

Juntada de protocolo BACENJUD

05/05/2020, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2020, 16:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 17:04

Processo Desarquivado

18/12/2019, 17:03

Juntada de petição

11/12/2019, 18:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2019, 16:53

Decorrido prazo de AMILTON CONCEICAO SOUSA em 07/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 02:56

Juntada de Certidão

29/10/2019, 09:10

Juntada de Alvará

23/10/2019, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2019, 16:11

Conclusos para julgamento

18/10/2019, 17:06

Juntada de Certidão

18/10/2019, 17:06

Juntada de petição

18/10/2019, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 16:42

Juntada de petição

03/10/2019, 12:20

Transitado em Julgado em 25/09/2019

26/09/2019, 13:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2019, 13:53

Juntada de petição

16/09/2019, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2019, 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/09/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

12/09/2019, 17:21

Juntada de petição

10/09/2019, 17:39

Juntada de petição

10/09/2019, 17:30

Juntada de contestação

09/09/2019, 16:38

Juntada de Certidão

30/05/2019, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2019, 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/09/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

28/05/2019, 14:45

Não Concedida a Medida Liminar

16/05/2019, 16:10

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 16:02

Despacho

•11/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:15

Sentença

•10/01/2022, 11:00

Decisão

•30/06/2021, 11:02

Despacho

•06/05/2021, 17:00

Despacho

•26/10/2020, 09:55

Sentença

•06/08/2020, 14:44

Sentença

•22/10/2019, 16:11

Petição

•03/10/2019, 12:20

Ata da Audiência

•12/09/2019, 17:21

Decisão

•16/05/2019, 16:10