Cumprimento de sentença 0800774-18.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.560,60

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 14:14

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:13

Juntada de petição

07/10/2022, 19:32

Publicado Notificação em 29/09/2022.

01/10/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSA SENA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A NOTIFICAÇÃO Notifico o(a) advogado(a)(s) do(a) Banco Panamericano S/A, acima aludido(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas do processo, estas no valor de R$ 1.034,84 (um mil, trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme guia de arrecadação cadastrada no movimento do id 77069306, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo o pagamento ser devidamente comprovado nos autos, com a juntada do respectivo comprovante. Bom Jardim/MA, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. SILANY PINTO PEREIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Notificação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - Bom Jardim/MA CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800774-18.2020.8.10.0074 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 11:50

Juntada de certidão da contadoria

27/09/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 14/06/2022

27/09/2022, 11:31

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:25

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:38

Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2022.

01/06/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 06:13

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 14:14

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:13

Juntada de petição

07/10/2022, 19:32

Publicado Notificação em 29/09/2022.

01/10/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSA SENA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A NOTIFICAÇÃO Notifico o(a) advogado(a)(s) do(a) Banco Panamericano S/A, acima aludido(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas do processo, estas no valor de R$ 1.034,84 (um mil, trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme guia de arrecadação cadastrada no movimento do id 77069306, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo o pagamento ser devidamente comprovado nos autos, com a juntada do respectivo comprovante. Bom Jardim/MA, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. SILANY PINTO PEREIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Notificação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - Bom Jardim/MA CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800774-18.2020.8.10.0074 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 11:50

Juntada de certidão da contadoria

27/09/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 14/06/2022

27/09/2022, 11:31

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:25

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:38

Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2022.

01/06/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROSA SENA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371, JANAINA SILVA DE SOUSA - MA21320 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800774-18.2020.8.10.0074 Trata-se de Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Rosa Sena da Silva em face do Banco Pan S/A. Em id. 37672433, sentença julgando parcialmente procedente o pedido formulado na exordial. Em id. 54375420, expediente informando sobre o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. É o sucinto relatório. Decido: Preceitua o art. 487, inc. III, alínea “b” do NCPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...); III - homologar: (...); b) a transação;” Por sua vez, dispõe o art. 139, inc. V do CPC: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Uma vez estabelecido entre as partes o limite das concessões mútuas, há de ser homologado o acordo celebrado no id. 54375420. Ressalte-se ser plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes mesmo após a prolatação da sentença de mérito, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo. Nesse sentido são as lições de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Tentativa de conciliação. Termo final. Não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz, pois mesmo depois de proferida a sentença, sendo vedado ao magistrado alterá-la (CPC 463), as partes podem chegar à composição amigável de natureza até diversa da que fora estabelecida na sentença. O término da demanda judicial é sempre interessante e deve ser buscado sempre que possível." (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 11.ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 403. Ex positis, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo celebrado entre as partes. Custas pelo requerido (conforme consta do acordo), dispensando-se o pagamento das despesas remanescentes, se existirem (art. 90, §3º do CPC). Intimem-se as partes do teor desta decisão, servindo ela como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 08:54

Homologada a Transação

28/03/2022, 12:29

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:07

Juntada de termo

22/02/2022, 15:04

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:04

Juntada de petição

21/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:59

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:59

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:59

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:59

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:49

Juntada de petição

17/11/2021, 10:48

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 17:27

Juntada de petição

13/10/2021, 21:43

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:20

Juntada de termo

08/10/2021, 09:20

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:19

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Juntada de petição

24/09/2021, 20:57

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:38

Juntada de termo

13/08/2021, 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2021, 13:37

Transitado em Julgado em 09/12/2020

13/08/2021, 13:36

Juntada de cópia de dje

12/08/2021, 13:40

Juntada de protocolo

10/03/2021, 13:01

Juntada de protocolo

12/01/2021, 15:53

Juntada de protocolo

12/01/2021, 10:57

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:21

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:21

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 10:00

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2020, 12:51

Conclusos para decisão

22/09/2020, 18:35

Juntada de petição

22/09/2020, 16:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 07:58

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 17:08

Juntada de contestação

27/08/2020, 16:17

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 13:03

Juntada de Certidão

20/07/2020, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 08:32

Outras Decisões

15/07/2020, 16:45

Conclusos para despacho

13/07/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

11/07/2020, 11:57

Documentos

Sentença (expediente)

•20/05/2022, 08:54

Sentença

•28/03/2022, 12:29

Petição

•21/02/2022, 15:28

Despacho

•06/11/2021, 17:27

Despacho

•22/08/2021, 15:27

Protocolo

•10/03/2021, 13:01

Sentença

•06/11/2020, 12:51

Decisão

•15/07/2020, 16:45