Cumprimento de sentença 0801523-70.2020.8.10.0127 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801523-70.2020.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA DIOGO em 10/10/2022 23:59.

16/01/2023, 22:23

Juntada de petição (3º interessado)

15/12/2022, 12:39

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA DIOGO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA DIOGO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 07:23

Determinado o arquivamento

22/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:55

Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:54

Juntada de petição

07/10/2022, 14:52

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DIEGO DE SOUSA DIOGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA - MA21599 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Ante o teor do Ofício de ID 76659936, consignando o cumprimento da obrigação de fazer, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801523-70.2020.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo acima, retornem-me conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:03

Documentos

Decisão

•22/10/2022, 12:53

Despacho

•21/09/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DIEGO DE SOUSA DIOGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA - MA21599 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Em despacho de ID 67144150 foi determinada a intimação do réu para cumprir obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de multa diária. Transcorrido o prazo estabelecido, o ente público requerido não se manifestou nos autos, oportunidade em que o autor pugnou pela aplicação da multa anteriormente fixada. Cotejando os autos, tendo em vista a injustificada omissão do ente federado em cumprir a decisão judicial, bem como considerando a necessidade de se salvaguardar a efetividade da prestação jurisdicional e zelar pelo cumprimento das decisões judiciais, INTIMEM-SE, pessoalmente, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, o Secretário Estadual de Gestão e Previdência e o Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, remeter a este juízo a comprovação da obrigação de fazer, imposta na Sentença, qual seja, realizar averbação no assentamento funcional e previdenciário do autor, DIEGO DE SOUSA DIOGO (CPF nº 062.973.473-95), declarando como tempo de serviço e de contribuição, o período em que ele permaneceu matriculado no Curso de formação para o cargo de soldado da PM/MA, referente ao interregno compreendido entre 30 de setembro de 2013 a 18 dezembro de 2013. Desde já, majoro a multa diária anteriormente fixada para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo daquela já previamente estabelecida, limitada, desta feita ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que incidirá automaticamente após o transcurso do prazo acima estabelecido, oportunidade em que será reavaliada, podendo, inclusive, ser majorada e reaplicada, caso se mostre insuficiente para convencer os intimados a cumprirem a prestação a seu cargo. Consigno que neste momento a multa será aplicada solidariamente no Estado do Maranhão e aos Secretários Estaduais de Segurança Pública, Gestão e Previdência e ao Comandante Geral da Polícia Militar no caso de descumprimento. Escoados os prazos, voltem-me conclusos os autos, para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal das pessoas acima mencionadas. ESTA DECISÃO DEVIDAMENTE ASSINADA SUPRE A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS E OFÍCIOS. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801523-70.2020.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA DIOGO em 10/10/2022 23:59.

Juntada de petição (3º interessado)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA DIOGO em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA DIOGO em 27/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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