Procedimento Comum Cível 0051242-25.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

WILKA DA CONCEICAO SOUSA DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA DEUZIMAR VAZ DA CRUZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO

OAB/MA 9122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WILKA DA CONCEICAO SOUSA DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA DEUZIMAR VAZ DA CRUZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:25

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 02/08/2024

17/09/2024, 10:22

Juntada de petição

01/08/2024, 20:55

Decorrido prazo de WILKA DA CONCEICAO SOUSA DE QUEIROZ em 03/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 10:59

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:42

Juntada de petição

12/04/2024, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:39

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:25

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 02/08/2024

17/09/2024, 10:22

Juntada de petição

01/08/2024, 20:55

Decorrido prazo de WILKA DA CONCEICAO SOUSA DE QUEIROZ em 03/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:34

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 13:06

Despacho

•02/04/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 10:59

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:42

Juntada de petição

12/04/2024, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

13/10/2023, 10:20

Juntada de petição

09/10/2023, 21:34

Juntada de petição

20/09/2023, 19:21

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:21

Decorrido prazo de WILKA DA CONCEICAO SOUSA DE QUEIROZ em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:05

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 11:34

Juntada de réplica à contestação

07/12/2022, 10:51

Audiência Instrução não-realizada para 17/11/2022 10:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/11/2022, 12:51

Juntada de petição

13/06/2022, 14:20

Juntada de petição

07/06/2022, 12:19

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051242-25.2012.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: WILKA DA CONCEICAO SOUSA DE QUEIROZ, MARIA DEUZIMAR VAZ DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO - MA9122-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO - MA9122-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tendo em vista que a última movimentação processual nos autos físicos virtualizados, o Estado do Maranhão se manifestou para produção de prova testemunhal (fls.103 /ID 42886424),designo o dia 17 de novembro de 2022, às 10:00 horas, para realização de Audiência de instrução, na forma presencial ou, caso seja da preferência das partes, através da plataforma (sala) digital com link https://vc.tjma.jus.br/secfaz2slz, com senha de acesso tjma1234. Advirta-se às partes que cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ou apresentá-las em banca, independentemente da intimação, nos moldes do art. 455, caput e §§1º e 2º, CPC/2015. Intimem-se as partes. Uma via desta decisão servirá como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. São Luis/MA, 12 de maio de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 08:59

Audiência Instrução designada para 17/11/2022 10:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/05/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:34

Juntada de Certidão

01/09/2021, 09:34

Juntada de petição

17/08/2021, 21:25

Decorrido prazo de WILKA DA CONCEICAO SOUSA DE QUEIROZ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:38

Decorrido prazo de WILKA DA CONCEICAO SOUSA DE QUEIROZ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:33

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2021, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2021, 10:38

Juntada de Certidão

26/06/2021, 20:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/03/2021, 23:49

Recebidos os autos

21/03/2021, 23:49

Despacho

•14/08/2023, 13:04

Despacho

•17/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 20:20