Apelação Cível 0800624-98.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.496,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO SOUSA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MARIA CONCEICAO SOUSA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

01/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:01

Publicado Notificação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

25/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2025, 10:04

Juntada de termo

17/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 20:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 17:22

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

01/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:01

Publicado Notificação em 27/11/2025.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:15

Decisão

•25/11/2025, 14:02

27/11/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

25/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2025, 10:04

Juntada de termo

17/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 20:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 16:58

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de recurso especial (213)

22/10/2025, 16:47

Publicado Notificação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 09:14

Juntada de certidão

25/09/2025, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 17:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/09/2025, 11:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/09/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/09/2025, 16:14

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2024, 13:44

Juntada de contrarrazões

13/11/2024, 12:34

Juntada de petição

11/11/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:14

Publicado Notificação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 08:25

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2024, 20:29

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/01/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

18/12/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 15/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 10:49

Conhecido o recurso de MARIA CONCEICAO SOUSA VIEIRA - CPF: 489.087.623-53 (REQUERENTE) e não-provido

13/12/2023, 10:17

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:10

Juntada de petição

17/10/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/10/2023, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2023, 15:41

Juntada de contrarrazões

02/05/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

24/04/2023, 15:54

Publicado Despacho em 14/04/2023.

24/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2023, 09:36

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/04/2023, 21:19

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 11:29

Conhecido o recurso de MARIA CONCEICAO SOUSA VIEIRA - CPF: 489.087.623-53 (REQUERENTE) e não-provido

14/03/2023, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2022, 13:46

Juntada de parecer

07/10/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 07:27

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 14:28

Acórdão

•26/09/2025, 09:34

Acórdão

•26/09/2025, 09:14

Documento Diverso

•13/11/2024, 12:34

Despacho

•04/11/2024, 12:39

Despacho

•04/11/2024, 11:38

Acórdão

•13/12/2023, 10:49

Acórdão

•13/12/2023, 10:17

Despacho

•12/04/2023, 11:26

Despacho

•12/04/2023, 11:07

Decisão

•14/03/2023, 11:29

Decisão

•14/03/2023, 10:24

Despacho

•23/09/2022, 07:27

Despacho

•06/09/2022, 08:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/11/2025, 14:15

Decisão

•25/11/2025, 14:02

Acórdão

•26/09/2025, 09:34

Acórdão

•26/09/2025, 09:14

Documento Diverso

•13/11/2024, 12:34

Despacho

•04/11/2024, 12:39

Despacho

•04/11/2024, 11:38

Acórdão

•13/12/2023, 10:49

Acórdão

•13/12/2023, 10:17

Despacho

•12/04/2023, 11:26

Despacho

•12/04/2023, 11:07

Decisão

•14/03/2023, 11:29

Decisão

•14/03/2023, 10:24

Despacho

•23/09/2022, 07:27

Despacho

•06/09/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:37

Sentença

•23/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:30

Despacho

•31/03/2022, 13:44