Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802010-83.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.437,92

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Araioses 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete 024 TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Chapadinha

Partes do Processo

MARIA LEA OZORIO FEITOSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

DR. FELIPE ALMEIDA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO

OAB/PI 4558·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA LEA OZORIO FEITOSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

DR. FELIPE ALMEIDA

ALCUNHA

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 11:58

Realizado Cálculo de Liquidação

06/10/2025, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

06/10/2025, 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:18

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:34

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 10:02

Despacho

•10/05/2024, 19:19

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 11:58

Realizado Cálculo de Liquidação

06/10/2025, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

06/10/2025, 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:18

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:34

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:19

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2023, 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2023, 16:32

Juntada de petição

22/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 20/07/2023

16/08/2023, 10:27

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:27

Juntada de decisão

15/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/01/2023, 09:44

Juntada de Ofício

20/12/2022, 13:26

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:51

Juntada de contrarrazões

05/06/2022, 22:07

Juntada de petição

03/06/2022, 13:21

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0802010-83.2021.8.10.0069 DEMANDANTE: MARIA LEA OZORIO FEITOSA DEMANDADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO - PI4558, e o Dr. (a) (s), para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de recurso, Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao Art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95 e Inciso I, Art.1º da Portaria TJ 78742017. Transcorrido o prazo acima, com ou sem contrarrazões, Remeto os autos para TURMA RECURSAL DE CHAPADINHA/MA, em cumprimento ao Art. 1º, inciso LXII do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA c/c Inciso III, Art.1º da Portaria TJ 78742017. Do que para constar, lavrei o presente termo. Araioses, 10 de fevereiro de 2022 ROBERTO SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria Delegação conferida com fulcro no Art.1º do Provimento nº 22/2018-CGJ" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de maio de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 09:32

Juntada de Certidão

10/02/2022, 20:00

Juntada de apelação

19/01/2022, 13:45

Julgado procedente o pedido

13/12/2021, 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2021 11:30 1ª Vara de Araioses.

13/12/2021, 15:31

Juntada de contestação

12/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 15:38

Decorrido prazo de MARIA LEA OZORIO FEITOSA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de MARIA LEA OZORIO FEITOSA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:43

Juntada de diligência

29/11/2021, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 08:29

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 14:17

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 11:49

Juntada de Mandado

25/11/2021, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 20:56

Juntada de diligência

24/11/2021, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 16:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2021 11:30 1ª Vara de Araioses.

23/11/2021, 16:41

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

23/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

07/11/2021, 18:05

Petição

•22/09/2023, 10:15

Intimação de acórdão

•22/06/2023, 08:56

Acórdão

•20/06/2023, 11:22

Despacho

•09/06/2023, 18:00

Decisão (expediente)

•02/06/2023, 13:51

Decisão

•02/06/2023, 10:31

Decisão (expediente)

•15/02/2023, 11:54

Decisão

•15/02/2023, 11:26

Despacho

•13/02/2023, 12:28

Decisão

•26/01/2023, 15:29

Petição

•03/06/2022, 13:21

Petição

•03/06/2022, 13:21

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/12/2021, 15:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/05/2025, 10:02

Despacho

•10/05/2024, 19:19

Petição

•22/09/2023, 10:15

Intimação de acórdão

•22/06/2023, 08:56

Acórdão

•20/06/2023, 11:22

Despacho

•09/06/2023, 18:00

Decisão (expediente)

•02/06/2023, 13:51

Decisão

•02/06/2023, 10:31

Decisão (expediente)

•15/02/2023, 11:54

Decisão

•15/02/2023, 11:26

Despacho

•13/02/2023, 12:28

Decisão

•26/01/2023, 15:29

Petição

•03/06/2022, 13:21

Petição

•03/06/2022, 13:21

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/12/2021, 15:31

Despacho

•22/11/2021, 11:54