Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856046-85.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMINIO RESERVA DA ILHA

CNPJ

Autor

FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA COLETIVAS DO SHOPPING DA ILHA

CNPJ

Autor

SHOPPING DA ILHA

Terceiro

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA

OAB/ES 19474·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA

OAB/ES 20810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONDOMINIO RESERVA DA ILHA

CNPJ

Autor

FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA COLETIVAS DO SHOPPING DA ILHA

CNPJ

Autor

SHOPPING DA ILHA

Terceiro

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:18

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 10:11

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

18/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:27

Juntada de termo

18/11/2025, 10:27

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:18

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 11:27

Despacho

•25/11/2025, 10:54

19/03/2026, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 10:11

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

18/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:27

Juntada de termo

18/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 09:59

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 09:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2025, 09:56

Juntada de petição

29/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 13:42

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:52

Juntada de termo

30/01/2025, 13:51

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA) em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:40

Juntada de petição

08/11/2024, 18:08

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:38

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA) em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:29

Juntada de petição

24/10/2023, 07:50

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:55

Juntada de petição

13/07/2023, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:26

Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA) em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA) em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:06

Juntada de petição

22/11/2022, 09:59

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 22:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:26

Juntada de petição

14/09/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 09:29

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de ALINE FABRIS DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:29

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0856046-85.2021.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA), FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA COLETIVAS DO SHOPPING DA ILHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALINE FABRIS DE OLIVEIRA - ES19474, GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA - ES20810 REU: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VISTA ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 26 de abril de 2022. MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 09:43

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:10

Juntada de contestação

07/03/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 23:07

Conclusos para despacho

19/01/2022, 21:14

Juntada de petição

19/01/2022, 15:03

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2021.

06/12/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

25/11/2021, 23:25

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:58

Sentença

•12/08/2025, 09:57

Despacho

•20/09/2024, 15:40

Despacho

•08/08/2023, 22:40

Despacho

•17/07/2023, 16:29

Despacho

•25/04/2023, 16:49

Despacho

•13/10/2022, 22:56

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:10

Despacho

•20/01/2022, 23:07

Despacho

•30/11/2021, 14:33