Execução Fiscal 0001177-21.2017.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.703,02

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IVANETE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 11/02/2022

19/01/2023, 09:06

Juntada de diligência

27/04/2022, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 18:35

Juntada de petição

02/02/2022, 20:02

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:43

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

02/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado do Maranhão Executado: Ivanete Fernandes dos Santos SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0001177-21.2017.8.10.0140 Classe: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Maranhão em face de Ivanete Fernandes dos Santos, ambos qualificados na inicial. Petição de ID. 48822557, a parte exequente requereu a extinção do feito por conta da liquidação da dívida objeto da demanda. Eis o breve relatório. DECIDO. Dessa forma, consoante disposição legal contida no art. 924, inciso

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 09:55

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:00

Juntada de petição

09/07/2021, 21:25

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 11/02/2022

19/01/2023, 09:06

Juntada de diligência

27/04/2022, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 18:35

Juntada de petição

02/02/2022, 20:02

Documentos

Sentença (expediente)

•19/01/2022, 08:56

Sentença

•16/07/2021, 09:55

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:43

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

02/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado do Maranhão Executado: Ivanete Fernandes dos Santos SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0001177-21.2017.8.10.0140 Classe: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Maranhão em face de Ivanete Fernandes dos Santos, ambos qualificados na inicial. Petição de ID. 48822557, a parte exequente requereu a extinção do feito por conta da liquidação da dívida objeto da demanda. Eis o breve relatório. DECIDO. Dessa forma, consoante disposição legal contida no art. 924, inciso

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 09:55

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:00

Juntada de petição

09/07/2021, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de IVANETE FERNANDES DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 13:23

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 17:12

Juntada de Certidão

18/06/2021, 16:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/06/2021, 15:39

Recebidos os autos

18/06/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:42