Procedimento Comum Cível 0800677-93.2020.8.10.0146 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800677-93.2020.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800677-93.2020.8.10.0146 Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido pelo BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de ROSANA RODRIGUES, ambos já qualificados, alegando que após o trânsito em julgado, a autora ao apresentar memória de cálculo para dar início ao cumprimento de sentença, fixou os parâmetros de cálculo divergentes ao estipulado ao Acórdão. A parte exequente manifestou-se sobre a impugnação de cumprimento de sentença em id. 76397783, concordando com os valores apresentados na Impugnação ao Cumprimento de Sentença. É o relatório. Decido. A parte executada alega excesso no cumprimento de sentença, sob o argumento de que a Exequente ao apresentar a memória de cálculo referente à condenação dos danos morais, fixou os parâmetros divergentes do estipulado no acórdão, ao indicar o termo inicial da correção monetária a data do evento danoso e não a data do ajuizamento. Ademais, constata-se que a autora em Petição de id. 76397783, concorda com os valores expressados em Impugnação ao Cumprimento de Sentença (id. 75990001). Assim, sem delongas, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO para determinar o prosseguimento do feito executivo com o crédito exequendo de R$ 19.636,23 (dezenove mil e seiscentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos). Tendo em vista que o valor encontra-se depositado, conforme DJO juntado em id. 75863040, expeça-se os competentes alvarás para levantamento da quantia de R$ 17.672,61 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais e sessenta) já depositada em favor da parte autora, bem como os honorários sucumbenciais de 10% em nome de seu advogado Janael de Miranda dos Santos, OAB/MA 13.567-A, no valor de R$ R$ 1.963,92 (mil novecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), a serem depositados em conta de titularidade do procurador da parte credora, com poderes específicos para tal fim, a saber, JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS – CPF: 037.407.463-19, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0242-9, CONTA: 31.917-1, Conta Poupança, Variação: 51. Por oportuno, intime-se a parte requerida bem como, patrono da parte autora para pagarem as custas, referentes ao selo do alvará judicial. Expeça-se alvará para levantamento/transferência da quantia de R$ 8.482,96 (oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) para a parte requerida, Banco Bradesco S.A., referente ao saldo remanescente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Determino, desde já, a expedição dos alvarás necessários, conforme cálculos de id. 75990001 A presente decisão substitui o competente mandado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova determinação. Intimem-se. Joselândia/MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800677-93.2020.8.10.0146 Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 28.119,19 (vinte e oito mil cento e dezenove reais e dezenove centavos), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o aludido valor, nos termos do art. 523, §1º do CPC. 2. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento/ transferência em nome da parte autora, bem como de honorários sucumbenciais, caso tenha e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 3. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria Judicial atualizar o valor em execução, acrescentando a multa estipulada no art. 523, §1º, do CPC. 4. Após o cumprimento da determinação supra, proceda-se penhora on line, via sistema SisbacenJud, do valor atualizado do débito, acrescido da multa do art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado. 5. Positiva a penhora de valores em contas do executado, intime-o, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à execução, nos termos do art. 525 do CPC. 6. Oferecida impugnação pelo (a) Executado(a), intime-se o(a) Exeqüente, por ato ordinatório, para responder a ela no prazo legal de 15 (quinze) dias. Depois, voltem os autos conclusos para decisão. 7. Não sendo impugnada a execução e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, expeça-se Alvará de levantamento/ transferência em favor da parte autora, bem como de honorários sucumbenciais, caso tenha. 8. Após, certifique-se, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. O presente despacho substitui o competente mandado. Cumpra-se. Joselândia/MA, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

24/08/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/01/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Publicado Intimação em 05/12/2022.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/06/2022

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(16)