Agravo em Recurso Especial 0814977-15.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDVAN MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ELI CORREA DE LIMA

CPF

Autor

ELIAS MORAES DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

FABIO CRISTIANE NASSAR PIRES

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE DO VALE FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EDVAN MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ELI CORREA DE LIMA

CPF

Autor

ELIAS MORAES DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

FABIO CRISTIANE NASSAR PIRES

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE DO VALE FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 02/04/2024

09/04/2024, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 07:30

Não conhecido o recurso de EDVAN MARTINS DOS SANTOS, ELI CORREA DE LIMA, ELIAS MORAES DO NASCIMENTO JUNIOR, FÁBIO CRISTIANE NASSAR PIRES e JOSE HENRIQUE DO VALE FILHO

01/03/2024, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2024, 11:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/01/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/11/2023, 12:40

Documentos

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