Execução Fiscal 0010434-46.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0010434-46.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 09:26

Transitado em Julgado em 26/07/2022

20/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA COELHO DINIZ em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:13

Juntada de petição

06/07/2022, 15:40

Juntada de petição

05/07/2022, 17:07

Juntada de petição

23/06/2022, 16:28

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 09:12

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: Thaís Iluminata César Cavalcante e outros EXECUTADO(A): VERA L C DINIZ - ME (empresa individual) CORRESPONSÁVEL(IS): VERA LUCIA COELHO DINIZ ADVOGADOS: MA7750 - ARISTIDES LIMA FONTENELE; MA8018 - FABIO CESAR TEIXEIRA MELO; MA7901 - MÁRCIO GREIK FEITOSA TORRES SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL 1. DO RELATÓRIO. De acordo, com informações e documentos acostados pelas partes, a dívida exequenda e os honorários advocatícios foram integralmente quitados. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, "extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação". Em vista do depósito judicial feito pelo devedor e da concordância da Fazenda Pública com a conversão do depósito em renda para quitação do débito, verifico satisfeita a obrigação. 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor do executado VERA L C DINIZ - ME e VERA LUCIA COELHO DINIZ, considerando o pagamento da dívida. 3.2. Da condenação ao ônus de sucumbência. CONDENO o executado VERA L C DINIZ - ME e VERA LUCIA COELHO DINIZ ao pagamento das custas processuais, a serem calculadas pela Secretaria Judicial, com base no valor da causa. 3.3. Das demais disposições. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino a intimação do Executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o pagamento das custas processuais, na rede bancária, na conformidade indicada no boleto disponibilizado pela Secretaria Judicial. Na hipótese de não comprovação do pagamento no prazo indicado, comunique-se o FERJ para fins de inscrição em dívida ativa, e arquive-se. São Luís, 27 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0010434-46.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 05/04/2010 Valor atualizado da causa: R$ 47.656,44 (id. 32343939) Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: Thaís Iluminata César Cavalcante e outros EXECUTADO(A): VERA L C DINIZ - ME (empresa individual) CORRESPONSÁVEL(IS): VERA LUCIA COELHO DINIZ ADVOGADOS: MA7750 - ARISTIDES LIMA FONTENELE; MA8018 - FABIO CESAR TEIXEIRA MELO; MA7901 - MÁRCIO GREIK FEITOSA TORRES SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL 1. DO RELATÓRIO. De acordo, com informações e documentos acostados pelas partes, a dívida exequenda e os honorários advocatícios foram integralmente quitados. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, "extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação". Em vista do depósito judicial feito pelo devedor e da concordância da Fazenda Pública com a conversão do depósito em renda para quitação do débito, verifico satisfeita a obrigação. 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor do executado VERA L C DINIZ - ME e VERA LUCIA COELHO DINIZ, considerando o pagamento da dívida. 3.2. Da condenação ao ônus de sucumbência. CONDENO o executado VERA L C DINIZ - ME e VERA LUCIA COELHO DINIZ ao pagamento das custas processuais, a serem calculadas pela Secretaria Judicial, com base no valor da causa. 3.3. Das demais disposições. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino a intimação do Executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o pagamento das custas processuais, na rede bancária, na conformidade indicada no boleto disponibilizado pela Secretaria Judicial. Na hipótese de não comprovação do pagamento no prazo indicado, comunique-se o FERJ para fins de inscrição em dívida ativa, e arquive-se. São Luís, 27 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0010434-46.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 05/04/2010 Valor atualizado da causa: R$ 47.656,44 (id. 32343939) Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 09:45

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 14:13

Despacho

•25/05/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: Thaís Iluminata César Cavalcante e outros EXECUTADO(A): VERA L C DINIZ - ME (empresa individual) CORRESPONSÁVEL(IS): VERA LUCIA COELHO DINIZ ADVOGADOS: MA7750 - ARISTIDES LIMA FONTENELE; MA8018 - FABIO CESAR TEIXEIRA MELO; MA7901 - MÁRCIO GREIK FEITOSA TORRES SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL 1. DO RELATÓRIO. De acordo, com informações e documentos acostados pelas partes, a dívida exequenda e os honorários advocatícios foram integralmente quitados. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, "extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação". Em vista do depósito judicial feito pelo devedor e da concordância da Fazenda Pública com a conversão do depósito em renda para quitação do débito, verifico satisfeita a obrigação. 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor do executado VERA L C DINIZ - ME e VERA LUCIA COELHO DINIZ, considerando o pagamento da dívida. 3.2. Da condenação ao ônus de sucumbência. CONDENO o executado VERA L C DINIZ - ME e VERA LUCIA COELHO DINIZ ao pagamento das custas processuais, a serem calculadas pela Secretaria Judicial, com base no valor da causa. 3.3. Das demais disposições. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino a intimação do Executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o pagamento das custas processuais, na rede bancária, na conformidade indicada no boleto disponibilizado pela Secretaria Judicial. Na hipótese de não comprovação do pagamento no prazo indicado, comunique-se o FERJ para fins de inscrição em dívida ativa, e arquive-se. São Luís, 27 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0010434-46.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 05/04/2010 Valor atualizado da causa: R$ 47.656,44 (id. 32343939) Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: Thaís Iluminata César Cavalcante e outros EXECUTADO(A): VERA L C DINIZ - ME (empresa individual) CORRESPONSÁVEL(IS): VERA LUCIA COELHO DINIZ ADVOGADOS: MA7750 - ARISTIDES LIMA FONTENELE; MA8018 - FABIO CESAR TEIXEIRA MELO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO: Avenida dos Sambaquis, quadra 7, Nº 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-390 DESPACHO - CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE BLOQUEIO DE VALORES 1. Efetuado o desbloqueio Sisbajud do valor excessivo (documento anexo). 2. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0010434-46.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 05/04/2010 Valor atualizado da causa: R$ 47.656,44 (id. 32343939) Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Intime-se a Executada VERA LUCIA COELHO DINIZ, no endereço acima, para, no prazo de 05 dias e na conformidade prevista no artigo 854, & 3º, do CPC, manifestar-se sobre o bloqueio de valores pelo Sisbajud (documento anexo). A intimação deverá ser feita pelos Correios e, caso frustrada, por Oficial de Justiça. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. 4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Reconhecendo o débito e havendo interesse no parcelamento o(a) executado(a) poderá comparecer à Procuradoria Geral da Fazenda Pública titular do crédito, com o fim de evitar o prosseguimento da execução. 6. Fica advertida a parte executada de que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta à petição inicial com seus documentos pode ser realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo "número do documento" os seguintes códigos de acesso: Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20032511214791200000027866964 PROC. 10434-46.2010.8.10.0001 Petição Inicial Digitalizada 20032511214805500000027866968 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20032513525283100000027874404 Intimação Intimação 20032513525283100000027874404 Intimação Intimação 20032513525283100000027874404 Intimação Intimação 20032513525283100000027874404 Petição Petição 20061915382436400000030287563 Habilitacao Vera L C Diniz Documento Diverso 20061915382441900000030287565 Petição Petição 20062216090968700000030343955 CONTA CORRENTE - VERA L C DINIZ Documento Diverso 20062216091002600000030343966 CARTÓRIO DE IMÓVEIS - VERA L C DINIZ ME - Corresponsável Vera Lúcia Diniz Documento Diverso 20062216091007900000030343968 CARTÓRIO DE IMÓVEIS - VERA L C DINIZ ME - Executada Documento Diverso 20062216091030800000030343972 Decisão Decisão 20090110275975700000032854935 Despacho Despacho 21081615332700300000047649268 SEDE DESTE JUÍZO: FÓRUM "Desembargador Sarney Costa", Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís/MA. CEP: 65.076-820, Fone: (98) 3194-5453. Uma via deste despacho será utilizada como CARTA e/ou MANDADO. São Luís, 19 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2022

Decorrido prazo de VERA LUCIA COELHO DINIZ em 24/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(45)