Procedimento Comum Cível 0800630-33.2022.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

ANTONIO COSTA

CPF

Autor

GESILENE VASCONCELOS BORGES

CPF

Reu

JOSE BORGES ARAUJO

CPF

Reu

MARIA VASCONCELOS ARAUJO

CPF

Reu

GERSONIA VASCONCELOS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA

OAB/MA 13730·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO

OAB/MA 23243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO COSTA

CPF

Autor

GESILENE VASCONCELOS BORGES

CPF

Reu

JOSE BORGES ARAUJO

CPF

Reu

MARIA VASCONCELOS ARAUJO

CPF

Reu

GERSONIA VASCONCELOS BORGES

CPF

Reu

GESIEL VASCONCELOS BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:41

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:40

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de GESILENE VASCONCELOS BORGES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de GESIEL VASCONCELOS BORGES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de GERSONIA VASCONCELOS BORGES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA VASCONCELOS ARAUJO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/09/2025, 12:09

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:41

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:40

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de GESILENE VASCONCELOS BORGES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Documentos

Sentença (expediente)

•20/02/2025, 15:20

Sentença

•11/02/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de GESIEL VASCONCELOS BORGES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de GERSONIA VASCONCELOS BORGES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA VASCONCELOS ARAUJO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/09/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 11:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2025, 11:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2025, 11:48

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

04/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:32

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 09:01

Publicado Sentença (expediente) em 24/02/2025.

06/03/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:01

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:21

Juntada de petição

28/06/2024, 11:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de GERSONIA VASCONCELOS BORGES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de GESIEL VASCONCELOS BORGES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:08

Decorrido prazo de GESILENE VASCONCELOS BORGES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de MARIA VASCONCELOS ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 15:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2024, 15:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2024, 15:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 11:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 11:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2024, 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 09:53

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 10:20

Juntada de petição

01/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:59

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:04

Juntada de termo

07/06/2023, 09:56

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 09:39

Concedida a Medida Liminar

31/05/2023, 19:23

Juntada de petição

02/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:52

Juntada de petição

16/01/2023, 22:13

Juntada de termo

16/01/2023, 15:10

Juntada de petição

27/11/2022, 18:02

Juntada de petição

27/11/2022, 00:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO COSTA - CPF: 563.914.633-87 (AUTOR).

22/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:30

Juntada de petição

11/07/2022, 12:09

Juntada de petição

02/06/2022, 17:40

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 09:02

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO COSTA Requerido: JOSE BORGES ARAUJO e outros DESPACHO De acordo com o que dispõe o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, o Estado somente deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Diante disso, Intimação - PROCESSO nº 0800630-33.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de inscrição em cadastro para recebimento de benefícios sociais ou extrato de movimentação bancária de conta bancária dos últimos 3 (três meses) e comprovante de declaração de imposto de renda dos últimos dois anos a fim de demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais, com fulcro do art. 99, §2º do CPC, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Desde já determino que, uma vez apresentada a documentação relativa à movimentação bancária e declarações de imposto de renda, seja aposto segredo de justiça nos documentos anexados. No mesmo prazo, a requerente poderá recolher as custas processuais para imediato processamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição. Escoado o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO COSTA Requerido: JOSE BORGES ARAUJO e outros DESPACHO De acordo com o que dispõe o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, o Estado somente deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Diante disso, Intimação - PROCESSO nº 0800630-33.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de inscrição em cadastro para recebimento de benefícios sociais ou extrato de movimentação bancária de conta bancária dos últimos 3 (três meses) e comprovante de declaração de imposto de renda dos últimos dois anos a fim de demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais, com fulcro do art. 99, §2º do CPC, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Desde já determino que, uma vez apresentada a documentação relativa à movimentação bancária e declarações de imposto de renda, seja aposto segredo de justiça nos documentos anexados. No mesmo prazo, a requerente poderá recolher as custas processuais para imediato processamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição. Escoado o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 10:13

Juntada de petição

16/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:35

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 17:57

Despacho

•20/01/2025, 09:14

Despacho

•11/01/2025, 07:43

Despacho

•24/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:46

Despacho

•13/10/2023, 10:19

Cópia de decisão

•07/06/2023, 09:56

Decisão

•31/05/2023, 19:23

Documento Diverso

•16/01/2023, 15:10

Decisão

•22/11/2022, 11:57

Despacho

•13/05/2022, 09:35