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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

JUVENCIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATO BORGES TRINDADE em 28/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de JUVENCIO DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(23)