Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000527-31.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.070,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

MARCIO BRAZ MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL BRAZ MONTEIRO

OAB/MA 11854·CPF·Representa: Autor

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 8911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 09:05

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO BRAZ MONTEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:05

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 19:43

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 10:07

Juntada de protocolo

18/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:41

em cooperação judiciária

29/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:44

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

14/05/2026, 09:05

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO BRAZ MONTEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 17:41

Despacho

•30/05/2025, 17:34

21/01/2026, 01:05

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 19:43

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 10:07

Juntada de protocolo

18/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:41

em cooperação judiciária

29/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

28/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 09:46

em cooperação judiciária

30/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:20

Juntada de petição

22/05/2025, 21:57

Juntada de protocolo

22/05/2025, 21:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 19:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:31

Juntada de petição

19/02/2025, 20:28

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 10:24

em cooperação judiciária

10/02/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 08:45

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:17

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 17:10

Juntada de petição

13/11/2024, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 10:56

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

24/10/2024, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

22/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:35

Publicado Despacho (expediente) em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 12:34

em cooperação judiciária

01/10/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:54

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:53

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:49

Juntada de petição

02/08/2024, 15:19

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 18:16

Juntada de Ofício

27/06/2024, 09:32

em cooperação judiciária

19/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:47

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:47

Juntada de petição

07/10/2023, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 17:04

em cooperação judiciária

09/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 10/07/2023

08/08/2023, 11:47

Juntada de petição

09/06/2023, 12:04

Juntada de petição

22/05/2023, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 13:08

Juntada de petição

12/05/2023, 19:18

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 09:29

em cooperação judiciária

08/05/2023, 12:08

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão

06/03/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/03/2023 08:45 Vara Única de São Bernardo.

03/03/2023, 14:52

Juntada de petição

02/03/2023, 08:21

Juntada de petição

23/02/2023, 15:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

04/02/2023, 15:16

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

27/01/2023, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 07:59

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/03/2023 08:45 Vara Única de São Bernardo.

21/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:51

Juntada de Certidão

26/08/2022, 08:51

Juntada de protocolo

20/08/2022, 20:30

Juntada de petição

27/07/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:07

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 09:24

Juntada de petição

30/05/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES - MA11854. MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000527-31.2017.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): MARCIO BRAZ MONTEIRO Réu (s): Município de Santana do Maranhão DECISÃO/DESPACHO SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO) DESPACHO Vistos. Designo para o dia 29.08.2022, às 08:30 horas, a realização de audiência de instrução e julgamento através do Sistema de Videoconferência. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência supracitada e apresentar testemunhas independentemente de intimação. Intime-se o Ministério Público. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S), ABAIXO DESCRIMINADA, PARA CIÊNCIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO: 1 - POLO ATIVO/ENDEREÇO: MARCIO BRAZ MONTEIRO,via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 08:30 Vara Única de São Bernardo.

20/05/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:33

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:20

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:17

Juntada de petição

19/04/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO em 25/01/2022 23:59.

16/02/2022, 10:07

Juntada de petição

22/01/2022, 11:43

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:39

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 14:13

Juntada de réplica à contestação

04/11/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 10:03

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:57

Juntada de contestação

29/09/2021, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 14:58

Juntada de Mandado

21/07/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 08:58

Decorrido prazo de Município de Santana do Maranhão em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 17:36

Juntada de diligência

26/03/2021, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2021, 11:42

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:34

Juntada de Certidão

25/02/2021, 11:33

Juntada de petição

25/02/2021, 10:17

Decorrido prazo de RACHEL BRAZ MONTEIRO FROES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2020.

12/05/2020, 00:47

Juntada de protocolo

09/05/2020, 16:43

Juntada de petição

09/05/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 16:21

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2020, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

27/04/2020, 09:18

Juntada de Certidão

27/04/2020, 09:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/03/2020, 10:10

Recebidos os autos

16/03/2020, 10:10

Despacho

•19/03/2025, 14:04

Despacho

•10/02/2025, 08:45

Despacho

•01/10/2024, 18:15

Despacho

•19/10/2023, 14:59

Despacho

•09/08/2023, 09:21

Petição

•22/05/2023, 10:45

Petição

•22/05/2023, 10:45

Sentença (expediente)

•10/05/2023, 09:29

Sentença

•08/05/2023, 12:08

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/03/2023, 14:52

Despacho

•29/08/2022, 14:58

Despacho

•25/04/2022, 11:33

Despacho

•22/11/2021, 14:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/08/2025, 17:41

Despacho

•30/05/2025, 17:34

Despacho

•19/03/2025, 14:04

Despacho

•10/02/2025, 08:45

Despacho

•01/10/2024, 18:15

Despacho

•19/10/2023, 14:59

Despacho

•09/08/2023, 09:21

Petição

•22/05/2023, 10:45

Petição

•22/05/2023, 10:45

Sentença (expediente)

•10/05/2023, 09:29

Sentença

•08/05/2023, 12:08

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/03/2023, 14:52

Despacho

•29/08/2022, 14:58

Despacho

•25/04/2022, 11:33

Despacho

•22/11/2021, 14:42

Despacho

•14/07/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 16:19