Cumprimento de sentença 0802066-92.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.160,50

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

10/11/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 07:56

Juntada de petição

26/09/2023, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:44

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 21:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

18/09/2023, 21:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:50

Determinado o arquivamento

08/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:41

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:41

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:54

Juntada de certidão

17/08/2023, 08:55

Juntada de petição

16/08/2023, 14:35

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição

10/11/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 07:56

Juntada de petição

26/09/2023, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:44

Documentos

Decisão

•08/09/2023, 18:58

Despacho

•11/08/2023, 20:58

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 21:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

18/09/2023, 21:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:50

Determinado o arquivamento

08/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:41

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:41

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:54

Juntada de certidão

17/08/2023, 08:55

Juntada de petição

16/08/2023, 14:35

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 08:29

Expedido alvará de levantamento

11/08/2023, 20:58

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:00

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:00

Juntada de petição

02/06/2023, 15:14

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:43

Juntada de petição

30/05/2023, 19:19

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:24

Juntada de petição

29/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 11:00

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:53

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:22

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:22

Juntada de petição

27/03/2023, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 16:30

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:28

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:17

Juntada de despacho

23/03/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A EMBARGADO: JOAO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: THAIRO SILVA SOUZA - OAB MA14005-A Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802066-92.2020.8.10.0056 - PJE Vistos etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação.. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOAO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: THAIRO SILVA SOUZA - OAB MA14005-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA. IRDR Nº 3.043/2017. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, PARA FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOU Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 26 DE ABRIL A 03 DE MAIO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802066-92.2020.8.10.0056 - PJE

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA LIMA em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA LIMA em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:59

Juntada de Mandado

23/07/2021, 13:59

Juntada de Certidão

22/07/2021, 12:36

Juntada de contrarrazões

08/07/2021, 13:03

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 09:58

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:55

Juntada de apelação

08/06/2021, 16:59

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 11:25

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/05/2021, 19:47

Conclusos para decisão

30/03/2021, 08:26

Juntada de Certidão

30/03/2021, 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:27

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 09:34

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2021, 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/01/2021 10:00 1ª Vara de Santa Inês .

28/01/2021, 13:17

Juntada de petição

28/01/2021, 09:41

Juntada de petição

25/01/2021, 18:43

Publicado Intimação em 21/01/2021.

23/01/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 10:04

Audiência Conciliação designada para 28/01/2021 10:00 1ª Vara de Santa Inês.

07/01/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2020, 20:31

Juntada de petição

16/12/2020, 10:09

Conclusos para despacho

09/12/2020, 08:52

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 10:19

Despacho

•31/05/2023, 09:43

Despacho

•26/04/2023, 09:40

Petição

•27/03/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:28

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 09:03

Acórdão

•24/02/2023, 16:34

Despacho

•01/09/2022, 15:43

Acórdão (expediente)

•20/05/2022, 10:20

Acórdão

•18/05/2022, 11:29

Despacho

•07/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 09:55

Sentença

•18/05/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 09:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/09/2023, 18:58

Despacho

•11/08/2023, 20:58

Despacho

•31/05/2023, 09:43

Despacho

•26/04/2023, 09:40

Petição

•27/03/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:28

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 09:03

Acórdão

•24/02/2023, 16:34

Despacho

•01/09/2022, 15:43

Acórdão (expediente)

•20/05/2022, 10:20

Acórdão

•18/05/2022, 11:29

Despacho

•07/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 09:55

Sentença

•18/05/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 09:32

Despacho

•29/12/2020, 20:31