Cumprimento de sentença 0805975-16.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARAFOLIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SILVIA CRISTINA MARTINS DA CUNHA CRUSIUS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO

OAB/MA 17749·CPF·Representa: Réu

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MA 7551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARAFOLIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SILVIA CRISTINA MARTINS DA CUNHA CRUSIUS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:16

Juntada de termo de juntada

26/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Juntada de termo de juntada

08/04/2025, 12:01

Juntada de petição

20/03/2025, 01:12

Juntada de Certidão

18/03/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:58

Outras Decisões

19/12/2024, 18:57

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:55

Juntada de termo

18/09/2024, 13:52

Juntada de petição

02/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 08:57

Outras Decisões

16/07/2024, 18:49

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:16

Juntada de termo de juntada

26/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Juntada de termo de juntada

08/04/2025, 12:01

Juntada de petição

20/03/2025, 01:12

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:58

Juntada de Certidão

18/03/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:58

Outras Decisões

19/12/2024, 18:57

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:55

Juntada de termo

18/09/2024, 13:52

Juntada de petição

02/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 08:57

Outras Decisões

16/07/2024, 18:49

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:31

Juntada de petição

24/06/2024, 16:42

Juntada de petição

23/06/2024, 01:10

Juntada de petição

07/06/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 13:51

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:50

Juntada de petição

04/03/2024, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de MARAFOLIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:05

Juntada de petição

30/01/2024, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:26

Juntada de termo

25/07/2023, 10:26

Juntada de petição

04/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:59

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARAFOLIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:42

Juntada de petição

29/03/2023, 17:20

Publicado Intimação em 09/02/2023.

16/03/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

16/03/2023, 16:57

Publicado Intimação em 09/02/2023.

16/03/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

16/03/2023, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 12:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2023, 09:49

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:53

Juntada de termo

04/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805975-16.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749 EXECUTADO: MARAFOLIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA, ESTADO DO MARA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 09:00

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 08:58

Juntada de Certidão

19/01/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:56

Juntada de contestação

07/12/2021, 12:39

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:14

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:37

Conclusos para decisão

22/02/2021, 10:28

Juntada de termo

22/02/2021, 10:25

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:26

Juntada de petição

11/02/2021, 23:05

Juntada de petição

10/02/2021, 09:18

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 11:45

Juntada de petição

27/08/2020, 15:41

Conclusos para decisão

24/06/2020, 18:51

Juntada de termo

24/06/2020, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:24

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2020, 00:30

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2020, 00:17

Juntada de Petição (outras)

21/05/2020, 22:30

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

21/05/2020, 22:28

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

30/03/2020, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 10:14

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 21:49

Decisão

•19/12/2024, 18:56

Decisão

•16/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:50

Despacho

•17/01/2024, 21:18

Petição

•29/03/2023, 17:20

Decisão

•03/02/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:58

Contestação

•07/12/2021, 12:39

Despacho

•13/10/2021, 17:37

Documento Diverso

•10/02/2021, 09:18

Documento Diverso

•10/02/2021, 09:18

Documento Diverso

•10/02/2021, 09:18

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:58

Decisão

•19/12/2024, 18:56

Decisão

•16/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:50

Despacho

•17/01/2024, 21:18

Petição

•29/03/2023, 17:20

Decisão

•03/02/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:58

Contestação

•07/12/2021, 12:39

Despacho

•13/10/2021, 17:37

Documento Diverso

•10/02/2021, 09:18

Documento Diverso

•10/02/2021, 09:18

Documento Diverso

•10/02/2021, 09:18

Documento Diverso

•10/02/2021, 09:18

Documento Diverso

•10/02/2021, 09:18

Despacho

•14/01/2021, 11:45

Petição

•27/08/2020, 15:41

Petição

•21/05/2020, 22:30

Despacho

•11/03/2020, 10:14

Documento Diverso

•17/02/2020, 21:49