Cumprimento de sentença 0800639-33.2018.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 12.120,78

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:41

Processo Desarquivado

08/11/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:52

Expedido alvará de levantamento

05/11/2024, 15:52

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:40

Juntada de petição

22/01/2024, 18:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 13:51

Processo Desarquivado

18/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:42

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:41

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:41

Processo Desarquivado

08/11/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:52

Expedido alvará de levantamento

05/11/2024, 15:52

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 15:52

Despacho

•08/09/2023, 17:24

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:40

Juntada de petição

22/01/2024, 18:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 13:51

Processo Desarquivado

18/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:42

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:41

Juntada de petição

21/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 09:07

Transitado em Julgado em 01/06/2022

07/06/2022, 09:06

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:05

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:00

Juntada de petição

20/05/2022, 13:54

Juntada de petição

18/05/2022, 08:38

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 07:04

Juntada de petição

17/05/2022, 16:20

Juntada de petição

17/05/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO GONCALO RABELO LIMA REPRESENTADO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA Advogado(s) do reclamante: DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ (OAB 16079-MA), ENOQUE DA SILVA DINIZ (OAB 4084-MA), JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ (OAB 13901-MA) Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394-GO), RAFAELA MOREIRA CAMPELO (OAB 37281-GO) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Processo nº 0800639-33.2018.8.10.0023

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão

19/03/2022, 18:27

Juntada de Certidão

19/03/2022, 18:26

Juntada de petição

18/03/2022, 17:00

Juntada de petição

18/03/2022, 17:00

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO GONCALO RABELO LIMA REPRESENTADO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA ANTONIO GONCALO RABELO LIMA ALGARVE, 276, CASA 02, VILA IZABEL, GUARULHOS - SP - CEP: 07174-461 Advogado(s) do reclamante: DANIE Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Processo nº 0800639-33.2018.8.10.0023

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:11

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:33

Juntada de Certidão

07/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 20:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

02/02/2022, 09:51

Juntada de contrarrazões

20/01/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO GONCALO RABELO LIMA REPRESENTADO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, RAFAELA MOREIRA CAMPELO De Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 Processo nº 0800639-33.2018.8.10.0023

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:26

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 14:07

Juntada de embargos de declaração

31/08/2021, 13:52

Publicado Intimação em 25/08/2021.

29/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

29/08/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 20:48

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:48

Juntada de Certidão

02/08/2021, 17:48

Realizado Cálculo de Liquidação

02/08/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 19:13

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:08

Conclusos para decisão

16/06/2021, 08:43

Juntada de Certidão

16/06/2021, 08:42

Juntada de petição

15/06/2021, 18:53

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 12:13

Juntada de Certidão

07/06/2021, 12:11

Juntada de petição

04/06/2021, 11:44

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 10:01

Processo Desarquivado

26/05/2021, 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2021, 09:59

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:59

Juntada de petição

24/05/2021, 18:28

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO RABELO LIMA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:36

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 13:37

Recebidos os autos

11/05/2021, 08:57

Juntada de despacho

11/05/2021, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/10/2018, 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/08/2018, 10:13

Conclusos para decisão

13/07/2018, 16:19

Juntada de Certidão

13/07/2018, 16:18

Juntada de Petição de contra-razões

13/07/2018, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica

28/06/2018, 15:54

Juntada de Certidão

28/06/2018, 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2018, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2018, 20:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/06/2018 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

18/06/2018, 20:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2018, 06:39

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2018, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica

27/04/2018, 16:04

Expedição de Mandado

27/04/2018, 16:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/06/2018 15:10.

27/04/2018, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2018, 23:16

Expedição de Mandado

15/03/2018, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/08/2018 10:00.

26/02/2018, 15:25

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 15:24

Petição

•17/05/2022, 15:57

Sentença

•11/05/2022, 14:34

Despacho

•09/03/2022, 15:11

Despacho

•12/01/2022, 10:26

Sentença

•19/08/2021, 20:48

Despacho

•25/07/2021, 19:13

Petição

•24/05/2021, 18:28

Intimação de acórdão

•14/04/2021, 09:05

Acórdão

•13/04/2021, 11:33

Despacho

•04/05/2020, 16:08

Decisão

•03/08/2018, 10:13

Ata da Audiência

•18/06/2018, 20:20