Ação Civil Pública 0800537-76.2018.8.10.0066 - TJMA

Ação Civil Pública 0800537-76.2018.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:53

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 10:13

Juntada de petição

17/08/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:07

Recebidos os autos

14/07/2022, 12:54

Juntada de despacho

14/07/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Promotor: JOÃO CLÁUDIO DE BARROS RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DIREITO A SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 03/05/2022 E FIM EM 10/05/2022 AGRAVO INTERNO Nº 0800537-76.2018.8.10.0066

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2021, 15:59

Juntada de Ofício

06/04/2021, 22:04

Juntada de Certidão

22/02/2021, 10:33

Juntada de contrarrazões

15/10/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 08:52

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:15

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 01/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

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