Procedimento Comum Cível 0800089-96.2022.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

07/06/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 04/05/2023

18/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 04/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:29

Decorrido prazo de ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 08:49

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 17:47

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:46

Juntada de réplica à contestação

17/08/2022, 21:18

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 06:10

Todas as movimentações(30)

Juntada de petição

07/06/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 04/05/2023

18/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 04/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:29

Decorrido prazo de ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 08:49

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 17:47

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:46

Juntada de réplica à contestação

17/08/2022, 21:18

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ANA MARIA COSTA MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 Parte Ré: MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415, para no prazo legal, apresentar réplica à contestação. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA. EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. Eu, VALDEMIRA DOS SANTOS LUSO, digitei e subscrevo. VALDEMIRA DOS SANTOS LUSO Mat.: 132282 (assinatura eletrônica) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0800089-96.2022.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 16:57

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:56

Juntada de contestação

12/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:19

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANA MARIA COSTA MELO Requerido(a): MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos artigos 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800089-96.2022.8.10.0120 Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista trata-se de fazenda pública e não ser possível a realização de acordo. Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC). Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução. Publique-se. Intimem-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

20/01/2022, 20:40

Juntada de Certidão

20/01/2022, 20:40

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 09:32

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 11:22

Despacho

•12/01/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:56

Despacho

•28/01/2022, 16:18