Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801200-21.2022.8.10.0022 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801200-21.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

15/07/2022, 08:59

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 08:28

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:26

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/07/2022, 08:18

Decorrido prazo de ANDRESSA GAMA DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 22:28

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 11:55

Juntada de petição

24/05/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA LUCILENE DA SILVA BARROZO Advogado: ANDRESSA GAMA DE SOUZA - MA15058 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0801200-21.2022.8.10.0022 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Parte Trata-se de pedido tardio de registro do óbito de MARIA ALCINA DA SILVA BARROZO, formulado por sua filha. Anexos, documentos. Com vistas, a representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 66117521) Eis o relevante. Passo à decisão. Defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, CPC), que importa inclusive na isenção do pagamento de emolumentos decorrentes do cumprimento deste provimento judicial (art. 98, §1º, IX, CPC; art. 13, I, da Lei Estadual n.º 9.109/2009). Dispensável a realização de audiência de justificação, por serem suficientes as provas presentes nos autos. Ao exame, constato que o óbito foi declarado por atestado médico (ID 62544976, p. 1), demonstrando o alegado, de forma que o respectivo assento do registro público deve ser concedido. Destarte, com fundamento nas provas colhidas, julgo procedente o pedido da requerente, a fim de que seja lavrado o registro do óbito de MARIA ALCINA DA SILVA BARROZO, junto ao Cartório competente, expedindo-se, em seguida, a certidão respectiva e a entregando à parte requerente, tudo conforme os arts. 78 e 79 c/c 50 da Lei n.º 6.015/1973 e art. 464 do CNCGJ/MA, bem como efetivando as comunicações de praxe (art. 484). Publique-se, registre-se e intime-se. Oficie-se. Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa na Distribuição. Sirva-se de MANDADO ou OFÍCIO esta sentença. Açailândia/MA, 11 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:10

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:01

Juntada de termo

11/05/2022, 14:01

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/05/2022, 21:35

Documentos

Sentença

•12/05/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA LUCILENE DA SILVA BARROZO Advogado: ANDRESSA GAMA DE SOUZA - MA15058 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0801200-21.2022.8.10.0022 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Parte Trata-se de pedido tardio de registro do óbito de MARIA ALCINA DA SILVA BARROZO, formulado por sua filha. Anexos, documentos. Com vistas, a representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 66117521) Eis o relevante. Passo à decisão. Defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, CPC), que importa inclusive na isenção do pagamento de emolumentos decorrentes do cumprimento deste provimento judicial (art. 98, §1º, IX, CPC; art. 13, I, da Lei Estadual n.º 9.109/2009). Dispensável a realização de audiência de justificação, por serem suficientes as provas presentes nos autos. Ao exame, constato que o óbito foi declarado por atestado médico (ID 62544976, p. 1), demonstrando o alegado, de forma que o respectivo assento do registro público deve ser concedido. Destarte, com fundamento nas provas colhidas, julgo procedente o pedido da requerente, a fim de que seja lavrado o registro do óbito de MARIA ALCINA DA SILVA BARROZO, junto ao Cartório competente, expedindo-se, em seguida, a certidão respectiva e a entregando à parte requerente, tudo conforme os arts. 78 e 79 c/c 50 da Lei n.º 6.015/1973 e art. 464 do CNCGJ/MA, bem como efetivando as comunicações de praxe (art. 484). Publique-se, registre-se e intime-se. Oficie-se. Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa na Distribuição. Sirva-se de MANDADO ou OFÍCIO esta sentença. Açailândia/MA, 11 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

23/05/2022, 00:00

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Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Decorrido prazo de ANDRESSA GAMA DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de parecer de mérito (mp)

Todas as movimentações(17)