Procedimento Comum Cível 0802533-65.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:56

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 08:10

Juntada de petição

03/11/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 13:53

Juntada de petição

20/08/2023, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

18/08/2023, 14:50

Realizado cálculo de custas

18/08/2023, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de ALICE MARIA FURTADO MUNIZ BORGES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de FERNANDA DE MATOS RAMOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:51

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:56

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 08:10

Juntada de petição

03/11/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 13:53

Juntada de petição

20/08/2023, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

18/08/2023, 14:50

Realizado cálculo de custas

18/08/2023, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de ALICE MARIA FURTADO MUNIZ BORGES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de FERNANDA DE MATOS RAMOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:19

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2023, 01:29

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:01

Juntada de petição

15/03/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 13:28

Juntada de laudo

22/02/2023, 16:49

Juntada de Certidão

03/02/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:55

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:24

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:24

Juntada de petição

17/10/2022, 16:04

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THAYS FERNANDA SILVA COELHO - OAB/MA 16705, FERNANDA DE MATOS RAMOS - OAB/MA 21182, ALICE MARIA FURTADO MUNIZ BORGES - OAB/MA 11330 REQUERIDO(A)(S): BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB/MA 5302-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Indefiro o pleito de anulação do laudo, e, em respeito ao principio do contraditorio e ampla defesa determino a intimação da requerida para manifestar-se acerca do laudo junto em id 67373887, devendo impugnar especificamente, para, se for o caso, determinação de laudo complementar pelo juizo. Em não havendo manifestação retornem os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação retornem os autos conclusos para despacho. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de setembro de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0802533-65.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DO LIVRAMENTO DE MORAES Advogados/Autoridades do(a)

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:31

Decorrido prazo de FERNANDA DE MATOS RAMOS em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de ALICE MARIA FURTADO MUNIZ BORGES em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:03

Juntada de Certidão

01/07/2022, 14:01

Juntada de petição

10/06/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THAYS FERNANDA SILVA COELHO - OAB/MA 16705, FERNANDA DE MATOS RAMOS - OAB/MA 21182, ALICE MARIA FURTADO MUNIZ BORGES - OAB/MA 11330 REQUERIDO(A)(S): BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB/MA 5302-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Apresentado o laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º), a começar pela parte autora, assegurada a vista dos autos, manifestarem-se sobre o laudo pericial.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de maio de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, Juiz(a) de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0802533-65.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DO LIVRAMENTO DE MORAES Advogados/Autoridades do(a)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 11:24

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:14

Juntada de Certidão

19/05/2022, 11:35

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:19

Juntada de Ofício

17/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:30

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:28

Desentranhado o documento

17/02/2022, 15:06

Juntada de petição

17/02/2022, 14:54

Juntada de petição

17/02/2022, 11:07

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

15/02/2022, 15:03

Juntada de petição

14/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:03

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:03

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:02

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:02

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:07

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:07

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:07

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:54

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 11:36

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 11:21

Juntada de informações prestadas

07/12/2021, 10:08

Juntada de petição

25/11/2021, 16:40

Juntada de petição

19/11/2021, 08:08

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 03:19

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/11/2021, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 13:34

Outras Decisões

08/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:01

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Conclusos para decisão

10/08/2021, 12:52

Juntada de Certidão

10/08/2021, 12:51

Juntada de petição

09/08/2021, 23:03

Juntada de petição

02/08/2021, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

24/07/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 06:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 11:16

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:14

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:20

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 09:14

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

13/06/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 07:59

Juntada de ato ordinatório

10/06/2021, 07:57

Juntada de contestação

07/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 19/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:51

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 09:05

Juntada de petição

19/03/2021, 15:24

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:38

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:38

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 06:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 15:17

Decorrido prazo de THAYS FERNANDA SILVA COELHO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:49

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DA SILVA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:49

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 14:25

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:29

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2020, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2020, 09:44

Publicado Intimação em 02/10/2020.

09/10/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 01:25

Juntada de cópia de dje

05/10/2020, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 14:40

Juntada de Carta ou Mandado

29/09/2020, 14:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/09/2020, 09:32

Conclusos para decisão

13/09/2020, 01:35

Distribuído por sorteio

13/09/2020, 01:35

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:27

Sentença

•13/07/2023, 01:29

Despacho

•30/01/2023, 16:55

Despacho

•20/09/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:28

Decisão

•08/11/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:25

Decisão

•28/09/2020, 09:32