Procedimento Comum Cível 0801162-67.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PI 15079·CPF·Representa: Autor

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB/PI 10691·CPF·Representa: Autor

PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA

OAB/MA 20980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:52

Determinado o arquivamento

23/08/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:54

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:34

Juntada de petição

06/09/2022, 11:59

Expedido alvará de levantamento

06/09/2022, 11:03

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:13

Juntada de petição

05/09/2022, 18:19

Juntada de termo

05/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:45

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:09

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:52

Determinado o arquivamento

23/08/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:54

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:34

Juntada de petição

06/09/2022, 11:59

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 16:50

Despacho

•06/09/2022, 11:03

Expedido alvará de levantamento

06/09/2022, 11:03

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:13

Juntada de petição

05/09/2022, 18:19

Juntada de termo

05/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:45

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:09

Juntada de Certidão

08/06/2022, 08:41

Juntada de petição

30/05/2022, 10:00

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA - MA20980, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Inicialmente, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801162-67.2019.8.10.0069 defiro o pleito do INSS de ID 61329079, devendo a autora ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se recebe benefício de aposentadoria ou pensão de regime próprio de previdência social. Homologo os cálculos apresentados, diante da anuência manifestada pelo INSS, conforme ID 55210129. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, expeça-se a competente requisição judicial para pagamento, no prazo máximo de dois meses, através de ofício. Decorrido o prazo, proceda-se ao sequestro judicial, tudo na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC. Expeça-se ofício requisitório, observando-se, no que couber, as regras contidas na Resolução PRESI 32 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Araioses, Data do Sistema. MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de maio de 2022. Eu LUCIANO SILVA ARAUJO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:25

Juntada de petição

20/05/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:31

Juntada de petição

21/02/2022, 12:34

Juntada de petição

19/02/2022, 10:50

Juntada de petição

13/01/2022, 10:59

Juntada de petição

26/11/2021, 09:40

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:11

Juntada de petição

27/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:23

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:09

Juntada de Ofício

19/10/2021, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:44

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:10

Juntada de petição

07/08/2021, 00:40

Juntada de Certidão

04/08/2021, 14:43

Transitado em Julgado em 02/08/2021

04/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 22:52

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 01:55

Juntada de petição

17/06/2021, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 08:15

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 08/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 10:15

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:32

Juntada de petição

13/03/2021, 00:06

Juntada de petição

12/03/2021, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 17:42

Juntada de Certidão

11/03/2021, 17:40

Juntada de petição

02/12/2020, 10:07

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:22

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:22

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:47

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:17

Juntada de Certidão

29/09/2020, 15:17

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:01

Juntada de petição

14/09/2020, 16:03

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2020, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 09:43

Juntada de Ato ordinatório

08/09/2020, 09:41

Juntada de termo

08/09/2020, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 06:41

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 06:41

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2020, 15:11

Juntada de diligência

13/07/2020, 15:11

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:38

Decorrido prazo de MÉDICO PERITO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:38

Juntada de termo

29/06/2020, 10:24

Juntada de termo

29/06/2020, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 09:12

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 09:12

Expedição de informações pessoalmente.

29/06/2020, 09:12

Juntada de Ato ordinatório

26/06/2020, 10:33

Juntada de termo

25/06/2020, 10:18

Juntada de termo

17/06/2020, 10:48

Juntada de Certidão

17/06/2020, 10:41

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:29

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:29

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 03:42

Juntada de Petição

20/05/2020, 13:44

Juntada de petição

14/05/2020, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 10:26

Juntada de Ato ordinatório

14/05/2020, 10:25

Juntada de Certidão

14/05/2020, 10:24

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 12/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 01:16

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:20

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 17:24

Juntada de petição

20/02/2020, 15:29

Conclusos para despacho

19/02/2020, 08:37

Juntada de Certidão

19/02/2020, 08:37

Juntada de petição

18/02/2020, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:45

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 03:26

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:51

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2019, 10:08

Conclusos para decisão

08/11/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:09

Documento Diverso

•08/06/2022, 08:41

Despacho

•17/05/2022, 15:31

Despacho

•20/08/2021, 11:44

Petição

•07/08/2021, 00:40

Petição

•07/08/2021, 00:40

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:43

Sentença

•15/06/2021, 17:43

Despacho

•29/09/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 10:25

Despacho

•27/02/2020, 17:24

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/08/2023, 16:50

Despacho

•06/09/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:09

Documento Diverso

•08/06/2022, 08:41

Despacho

•17/05/2022, 15:31

Despacho

•20/08/2021, 11:44

Petição

•07/08/2021, 00:40

Petição

•07/08/2021, 00:40

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:43

Sentença

•15/06/2021, 17:43

Despacho

•29/09/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 10:25

Despacho

•27/02/2020, 17:24

Decisão

•11/11/2019, 10:08