Procedimento Comum Cível 0004161-75.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.098,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2023, 17:41

Juntada de petição

18/04/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

27/01/2023, 08:32

Realizado cálculo de custas

27/01/2023, 08:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 16:59

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:58

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2022, 18:02

Juntada de Certidão

24/08/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 10:15

Juntada de Mandado

17/08/2022, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

16/08/2022, 15:40

Realizado cálculo de custas

16/08/2022, 15:40

Juntada de petição

04/08/2022, 21:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2022, 10:26

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

25/04/2023, 17:41

Juntada de petição

18/04/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

27/01/2023, 08:32

Realizado cálculo de custas

27/01/2023, 08:32

Documentos

Sentença

•20/06/2022, 12:32

Acórdão (expediente)

•20/05/2022, 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 16:59

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:58

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2022, 18:02

Juntada de Certidão

24/08/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 10:15

Juntada de Mandado

17/08/2022, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

16/08/2022, 15:40

Realizado cálculo de custas

16/08/2022, 15:40

Juntada de petição

04/08/2022, 21:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 14/07/2022

29/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO VALE em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:08

Juntada de petição

05/07/2022, 08:51

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogados: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A Parte ré: MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS Advogado: FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO VALE - MA14519-A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0004161-75.2016.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória, de as partes as acima mencionadas, em fase de cumprimento de sentença. Anexos, documentos. As partes informaram que puseram fim ao conflito por meio de acordo, cujos termos pedem a homologação (ID 69464884). É o relatório. Passo a decidir. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente representadas por seus respectivos advogados. Os termos do acordo/transação constam dos autos (ID 69464884). Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Do exposto, homologo o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, conforme o art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme termos da transação. Considerando que as partes renunciaram aos prazos recursais, antecipando o trânsito em julgado da demanda, determino a sua certificação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia/MA, 20 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/06/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 09:40

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:40

Juntada de termo

20/06/2022, 09:37

Juntada de termo

20/06/2022, 09:37

Juntada de petição

17/06/2022, 15:15

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/MA 12883-A) AGRAVADO: MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO DE ARAÚJO VALE (OAB/MA 14519) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ACÓRDÃO Nº ______________ EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO. PESSOA ANALFABETA. NÃO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS. CONTRATO INVÁLIDO. RECURSO COM ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO 26 DE ABRIL DE 2022 A 03 DE MAIO DE 2022 Acórdão (expediente) - AGRAVO INTERNO N° 001130/2021 (0004161-75.2016.8.10.0022)

23/05/2022, 00:00

Acórdão

•18/05/2022, 11:33