Apelação Cível 0801025-87.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.093,61

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

LEILA RIBEIRO COELHO OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2024, 11:21

Juntada de parecer do ministério público

17/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Juntada de petição

30/09/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:31

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 18:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2024, 18:29

Juntada de Certidão

05/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 10:04

Determinada a redistribuição dos autos

04/09/2024, 11:22

Todas as movimentações(77)

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2024, 11:21

Juntada de parecer do ministério público

17/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Juntada de petição

30/09/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

DESPACHO

•09/09/2024, 13:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2024, 10:04

11/09/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:31

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 18:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2024, 18:29

Juntada de Certidão

05/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 10:04

Determinada a redistribuição dos autos

04/09/2024, 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2024, 20:05

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:11

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/03/2021, 09:18

Baixa Definitiva

26/03/2021, 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/03/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:37

Juntada de petição

15/02/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 02/02/2021.

03/02/2021, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2021, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2021, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2021, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2021, 09:20

Juntada de certidão de julgamento

27/01/2021, 12:52

Decorrido prazo de SILVIA ROCHA PACHECO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:22

Deliberado em Sessão - Julgado

07/12/2020, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:46

Incluído em pauta para 30/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

29/11/2020, 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2020, 16:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2020, 08:50

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/10/2020, 20:13

Juntada de petição

21/10/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2020, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2020, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2020, 10:21

Conhecido o recurso de LEILA RIBEIRO COELHO OLIVEIRA - CPF: 014.236.173-98 (APELANTE) e não-provido

09/10/2020, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado

05/10/2020, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2020, 12:05

Conclusos para decisão

25/08/2020, 10:27

Pedido de inclusão em pauta

21/08/2020, 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2020, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:15

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

01/04/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2020, 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2020, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:04

Decorrido prazo de SILVIA ROCHA PACHECO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 01:30

Juntada de petição de agravo interno

13/02/2020, 10:27

Juntada de petição

11/02/2020, 10:58

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

08/01/2020, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 13:23

Conhecido o recurso de LEILA RIBEIRO COELHO OLIVEIRA - CPF: 014.236.173-98 (APELANTE) e provido

19/12/2019, 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2019, 15:23

Juntada de parecer do ministério público

05/12/2019, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:43

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:14

Recebidos os autos

25/10/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 13:14

DECISÃO

•04/09/2024, 11:22

SENTENÇA

•27/09/2023, 07:35

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2022, 17:49

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2022, 17:49

DESPACHO

•23/08/2021, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2021, 18:53

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/01/2021, 17:49

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/01/2021, 17:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2021, 17:04

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 09:20

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•12/10/2020, 18:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2020, 10:21

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 10:21

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•09/09/2024, 13:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2024, 10:04

DECISÃO

•04/09/2024, 11:22

SENTENÇA

•27/09/2023, 07:35

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2022, 17:49

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2022, 17:49

DESPACHO

•23/08/2021, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2021, 18:53

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/01/2021, 17:49

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/01/2021, 17:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2021, 17:04

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 09:20

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•12/10/2020, 18:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2020, 10:21

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 10:21

DESPACHO

•30/03/2020, 16:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2019, 13:23

DECISÃO

•19/12/2019, 12:42

DESPACHO

•07/11/2019, 10:43

DESPACHO

•29/08/2019, 09:19

DOCUMENTO DIVERSO

•23/08/2019, 09:15

DOCUMENTO DIVERSO

•23/08/2019, 09:15

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•01/08/2019, 15:44

SENTENÇA

•31/07/2019, 18:43

DESPACHO

•30/06/2019, 17:11

DOCUMENTO DIVERSO

•17/04/2019, 17:26

DOCUMENTO DIVERSO

•17/04/2019, 17:26

DOCUMENTO DIVERSO

•17/04/2019, 17:26